Record é condenada a indenizar ator por causa de novela; entenda

A Justiça de São Paulo julgou procedentes os pedidos para condenar a emissora Record a pagar os Direitos Conexos – de remuneração sempre que a obra for reproduzida – ao ator Adriano Petermann. Ele trabalhou na novela Vidas em Jogo, em 2011, firmando um contrato que estipulava que a remuneração seria de 10% das remunerações mensais recebidas pelos autores durante a produção da obra. Mas, em 2023, quando o folhetim foi reprisado, a emissora impôs um critério de “minutagem”, sem justificativa ou acordo prévio. O canal agora foi condenado a pagar o montante de 10% da remuneração total que pagou à época da primeira exibição da novela, com incidência de correção monetária desde o encerramento do prazo da realização da obra e a reexibição. O valor ainda será apurado e o processo cabe recurso. 

O advogado Ricardo Brajterman falou com a coluna GENTE sobre a decisão. “Antigamente pagava-se direitos conexos porque se havia o reconhecimento de que se a obra tem demanda para ser reexibida, vendida ou negociada de alguma forma, isso se deve, também, ao empenho empregado pelos atores, atrizes, diretores e roteiristas. Hoje, entretanto, além de pagarem muito mal pelo trabalho dos profissionais que trabalharam na obra, só um lado quer lucrar caso a obra faça sucesso, e esse lado é o das emissoras de televisão, produtoras e plataformas de streaming. Essa sentença contra a Record é um bom precedente para mostrar que esse desequilíbrio de forças deve mudar”.

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