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PGR se manifesta sobre ação contra Moro no STF

Senador havia entrado com recurso contra processo por calúnia

Por Nara Boechat Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 25 set 2024, 19h52

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nesta segunda-feira, 23, contra o recurso feito pelo ex-juiz da Operação Lava Jato e senador Sergio Moro (União Brasil), que tenta anular uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF), que o tornou réu pelo crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes.

No documento, a PGR argumenta que o processo de recebimento de denúncia “independe” de provas concretas. “A denúncia oferecida está lastreada em elementos de informação suficientes para demonstrar a prática do fato delituoso, permitindo ao réu conhecer a conduta ilícita a ele imputada, de modo a garantir o livre exercício do contraditório e da ampla defesa”, informa um trecho.

Moro havia questionado a existência de provas que comprovassem o seu envolvimento na divulgação de um vídeo que circulou nas redes sociais no início de 2023. Nas imagens, o senador sugere comprar um “habeas corpus do Gilmar Mendes”. Após a repercussão, a assessoria de Moro disse que a sua fala estava fora do contexto.

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