O que explica Dado Dolabella permanecer impune, mesmo acumulando sentenças

A pergunta que dominou as redes sociais no último fim de semana após a divulgação de mais uma denúncia de agressão de Dado Dolabella contra uma mulher. Se confirmada, esta seria a quinta nos últimos 20 anos. Mas por que mesmo sendo processado e condenado, o ator nunca foi preso?

O advogado criminalista Lucas Cezario afirma que a lentidão da justiça em julgar casos de violência contra a mulher e as penas brandas fazem com que as penas caiam em prescrição, mesmo após as condenações. Foi o que aconteceu no caso envolvendo a atriz Luana Piovani, vítima do ator que fez a denúncia em 2008. Ela conseguiu medida protetiva, mas nunca viu seu algoz atrás das grades. Dado recorreu da sentença que deferiu pena de nove meses de prisão por agredir Luana e mais dois anos e 9 meses contra por agressão contra a camareira Esmeralda de Souza, que tentou defender a atriz. Após anos se arrastando na justiça com diversos recursos, o STJ decretou a prescrição da pena, eximindo Dado de cumprir a pena. No domingo, 2, ele confessou publicamente, em entrevista à TV Record, que agrediu a atriz e alegou que não tem como pagar indenizações.

A última condenação do ator caminha para o mesmo desfecho. Condenado a 2 anos e 4 meses de detenção, em regime aberto no ano de 2021, por romper o tímpano da ex-namorada a socos e tapas no rosto, o processo ainda segue em grau de recurso no tribunal de justiça. Por ser uma pena de até quatro anos, a mesma pode ter pena abstrata prescreve já em 2028. Segundo Lucas Cezario, a sensação de impunidade acontece devido a penas branda em crimes mais comuns nos casos de violência doméstica, como ameaça, lesão corporal e crimes diminuiria a sensação de impunidade.

Outra sugestão do advogado é tornar prioritários processos envolvendo violência contra mulher, assim como já acontece em processos envolvendo idosos que tramitam mais rapidamente nos tribunais de justiça. Não sendo possível em todos os casos, pelo menos os processos de réu reincidente deveriam ter essa celeridade. Tais medidas evitariam a impunidade por prescrição.

O advogado também alerta para o grande volume de falsas denúncias de violência doméstica, o que acaba resultando em acúmulo de inquéritos e processos arquivados e indeferindo, roubando tempo preciso de trabalhos das vítimas de fato. A responsabilização de quem faz falsas denúncias também poderia coibir a prática e diminuir prazos para a responsabilização dos réus

Já sobre o projeto de lei que visa a um cadastro nacional de condenados pelo crime de violência doméstica, para evitar que outras mulheres não se tornem vítimas em novos relacionamentos, o advogado alerta que se provada, a lei conflita diretamente com a lei de proteção de dados, que veda a divulgação de dados pessoais. O sigilo em processos de violência doméstica, cujo objetivo é proteger as vítimas, acaba por proteger os condenados, que tem agressões anteriores fora do sistema de consulta pública dos tribunais de justiça.

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