‘Caso Otávio Mesquita expõe a fragilidade de homens’, diz advogada

A denúncia de estupro feita pela comediante Juliana Oliveira contra o apresentador Otávio Mesquita, por um episódio ocorrido em 2016, reacende debate no Brasil: como equilibrar a escuta às vítimas com o direito à ampla defesa do acusado — especialmente quando os fatos emergem quase uma década depois. Com a unificação dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor pela Lei 12.015/2009, qualquer ato libidinoso sem consentimento passou a ser tratado como estupro, com pena de até 15 anos. No entanto, em 2016, o crime ainda era considerado de ação pública condicionada à representação; ou seja, a vítima deveria formalizar a denúncia em até seis meses, salvo raras exceções.

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Para Jamily Wenceslau, especialista em defesa do homem e prevenção de falsas acusações, a questão é complexa, mas é preciso se observar ambos os lados envolvidos. A advogada, membro do Instituto de Defesa dos Direitos do Homem (IDDH); precursora na atuação do direito do homem, com foco em falsas acusações, crimes sexuais, alienação parental, violência doméstica e direito do pai, diz:

“O que está em jogo aqui vai além dos dois protagonistas. O caso expõe a fragilidade de homens que se veem alvos de acusações tardias, muitas vezes midiáticas, sem direito a contraditório imediato e sob intensa pressão social. Como defensora dos direitos do homem, afirmo: é possível acolher vítimas sem condenar sem provas. O processo penal não pode se basear em narrativas sem a devida sustentação técnica e jurídica. Que se investigue, que se apurem os fatos. Mas que se respeite a presunção de inocência, tão esquecida quando o acusado é um homem famoso. A justiça não pode ser refém da opinião pública”, afirma.

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Jamily reforça ainda que “todo homem precisa entender que sua liberdade depende de consciência, limites claros e proteção legal”. A seguir, cinco pontos que ela levanta para auxiliar no debate:

1. Tenha zelo com a sua postura pública e profissional. Evite brincadeiras físicas ou de conotação sexual, mesmo que pareçam consensuais no momento. O que hoje é riso, amanhã pode ser interpretado como abuso. Registre comunicações sensíveis por escrito. Evite ambientes onde a informalidade pode gerar interpretações dúbias.
2. Preserve provas do consentimento.  Mensagens, vídeos, áudios ou testemunhas que mostrem um relacionamento amistoso e respeitoso são cruciais. Em casos íntimos, principalmente com pessoas fora do seu círculo de confiança, qualquer registro de consentimento pode fazer a diferença.
3. Evite situações a sós com pessoas que possam vir a ser parte de um conflito. Sempre que possível, preserve sua integridade em encontros com testemunhas por perto, especialmente em reuniões profissionais, gravações, ou bastidores de eventos. Não é sobre medo — é sobre inteligência preventiva.
4. Procure orientação jurídica mesmo antes de um problema surgir.  Um bom advogado pode ajudar a mapear riscos em sua rotina profissional ou pessoal. A prevenção é sempre mais barata e menos dolorosa que a defesa.
5. Em caso de exposição ou acusação, nunca se pronuncie sem amparo jurídico.  O desespero leva homens a se defenderem na internet e dizerem o que pode ser usado contra eles. A defesa precisa ser técnica, estratégica e feita nos autos, não na impulsividade das redes.

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