Por que Alexandre de Moraes se arrisca tanto

Para entender a arriscada decisão do presidente do TSE e ministro do STF, Alexandre de Moraes, de quebrar o sigilo bancário e telefônico de empresários bolsonaristas que participaram de uma conversa de cunho golpista no WhatsApp é preciso dar dois passos atrás.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal são conhecidos pela sua vaidade e preferência em trabalhar como se os demais não existissem. A incapacidade de cooperar é diretamente proporcional às críticas que cada ministro faz ao outro, que vão do menosprezo à inteligência às dúvidas sobre o caráter alheio. Três anos e meio de Jair Bolsonaro, no entanto, conseguiram gerar um consenso inédito na Corte: para oito dos onze ministros atuais, a vida vai piorar muito em caso de reeleição (as exceções são os bolsonaristas Dias Toffoli, Kássio Nunes Marques e André Mendonça).

Pouca gente em Brasília tem dúvidas que uma vitória de Bolsonaro será considerada um cheque em branco para o presidente avançar sobre o Supremo. No melhor dos casos, a ofensiva pós-reeleição incluiria a aprovação de uma emenda constitucional aumentando o número de ministros do STF até o número suficiente para dar maioria a Bolsonaro. É o modelo que ocorreu nos segundos governos de Hugo Chávez, na Venezuela, e Viktor Orbán, na Hungria. Seria uma alternativa de controle do Judiciário ainda dentro das regras democrática, ao contrário do que ocorreu em janeiro de 1969, logo depois da decretação do Ai-5, quando o presidente Artur da Costa e Silva decretou a aposentadoria compulsória de três dos 16 ministros do STF — Evandro Lins, Hermes Lima e Victor Nunes. Outros dois ministros, Gonçalves de Oliveira e Antônio Carlos Lafayette de Andrada, abandonaram o colegiado em protesto contra as cassações.

No pior dos casos, o assédio bolsonaristas incluiria o uso de órgãos como a Polícia Federal, Receita Federal e do Coaf para investigar e processar os ministros adversários e seus familiares. Na semana passada, a repórter Andréia Sadi, da Globonews, revelou que ministros do governo Bolsonaro defendem que o Coaf _o principal órgão de fiscalização sobre operações financeiras_ seja “repolitizado” e fique sob o comando do bolsonarista ministro da Justiça, Anderson Torres. “Sugerir controlar o Coaf é, na prática, sugerir que a definição dos alvos de relatórios de movimentações suspeitas feitas pelo órgão passem a ser definidos pela política – mirando pessoas consideradas inimigas pelo bolsonarismo, como é o caso de ministros do STF”, escreveu Sadi.

O cenário de investigação dos empresários bolsonaristas, portanto, não é o debate sobre liberdade de expressão em conversas privadas, mas de sobrevivência da independência do STF que ministros como Moraes consideram sob risco se não houver um controle sobre Bolsonaro.