Haddad pode ter um feliz Natal

Há motivos para um otimismo cauteloso sobre como será o Natal do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Os projetos de taxação sobre apostas on-line, investimentos offshore e fundos exclusivos devem, finalmente, ser aprovados pelo Senado na quarta-feira, dia 29. As negociações para aprovação dos projetos de taxação sobre subvenções de ICMS avançaram e achou-se o segredo para que o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias aceitasse uma emenda limitando o contingenciamento de despesas no ano que vem. O Supremo Tribunal Federal parece imbuído em aceitar uma mudança na forma contábil do pagamento das dívidas dos precatórios e modular uma posição pró-governo nos julgamentos sobre correção do FGTS e da revisão de benefícios da previdência antes de 1999.

Com esses avanços, Haddad e o ministro da articulação política, Alexandre Padilha, estão perto de conseguir que o Congresso aprove projetos que, somados, acrescentem entre R$ 40 bilhões e R$ 45 bilhões na arrecadação do ano que vem. A previsão inicial era em torno de R$ 68 bilhões, mas com o desarranjo na articulação em setembro e outubro, muita gente chegou a duvidar que o total passasse dos R$ 20 bilhões. Nessas circunstâncias, conseguir quase 60% do almejado não é espetacular, mas é uma vitória suada que deve ser comemorada.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, que andava de mal com Haddad, voltou a negociar. Mais rápido, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, até já cobrou o que queria e levou a federalização das estatais de Minas Gerais. Com os dois no barco, o governo sabe que as coisas andam.

Se o governo Lula não errar demais, o Natal de Haddad será feliz. O problema será a Páscoa, em 30 de março. Mas o curto-prazismo de Brasília considera o que março é como se fosse dentro de um século.

O maior desafio do governo é a aprovação da medida provisória 1185, que taxa as subvenções de ICMS. Grandes redes de supermercados e montadoras têm feito um lobby forte nas bancadas do Nordeste e Centro-Oeste contra o projeto, mas Haddad tem a seu favor uma vitória na Justiça que lhe permite cobrar cinco anos de impostos federais não pagos por um entendimento errado sobre as isenções dadas pelos governadores dos Estados. Para chegar a um acordo, o Ministério da Fazenda ofereceu um desconto de dois terços do valor que as empresas não pagaram de imposto federais desde 2017. Em troca de negociar a dívida do passado, a Fazenda quer cobrar o futuro. Pelo projeto, apenas os gastos das empresas com investimentos não serão taxados. Nas negociações, a Fazenda propôs mudar o conceito de investimento, incluindo os contratos de leasing e aluguel de máquinas.

A agenda do ICMS só deve andar em dezembro, depois que Lula, Haddad, Lira e Pacheco voltarem do tour por Catar e Dubai, na Conferência de Meio Ambiente da ONU. O prazo para as coisas darem certo será curto. Será difícil achar congressista em Brasília depois de 15 de dezembro e as Casas ainda precisam concluir a votação da reforma tributária e aprovar os indicados para o STF, PGR e BC. Mas tempo é um elemento que Brasília modula à vontade. A maior prova é a facilidade com que ambos aprovaram em poucas semanas a proposta da reforma tributária, parada no Congresso há décadas.

A Fazenda prepara uma emenda que vai acabar com a dedutibilidade dos Juros sobre o Capital Próprio (JCP) para empresas não-financeiras. O projeto, internamente chamado de Emenda Ambev, tenta impedir o uso do mecanismo da JCP em operações de empréstimos e transações internas. Na avaliação da Receita, a cervejaria Ambev é a companhia símbolo do uso “agressivo” do JCP. A emenda não vai atingir os bancos. É uma emenda difícil de ser aprovada neste ano, mas que voltará no ano que vem no debate sobre a reforma do imposto de renda.

O governo Lula ainda descobriu que o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Danilo Forte, estaria propenso a aceitar uma emenda limitando o contingenciamento de despesas se o projeto de regulação de energia alternativa não prejudique as empresas eólicas do Ceará. Isso será feito.

Os eixos para a agenda econômica estão dados porque Haddad voltou a ter o aval de Lula para negociar com Arthur Lira e Rodrigo Pacheco. Nem um, nem outro quer romper com o governo neste momento. Ambos precisam que o governo esteja funcional e gastando as emendas parlamentares no ano que vem, quando as eleições municipais vão tomar coração e mentes de todo o Congresso.