E agora, Jair

E no dia seguinte nada aconteceu. A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado por tentar um golpe de Estado não causou comoção. Não houve protestos nas ruas, panelaço na hora do Jornal Nacional e nem uma indignação coletiva nas redes sociais. A Bolsa e o dólar ignoraram o fato. As sanções americanas contra o Brasil, o reconhecimento pela própria defesa de que o ex-presidente levou aos comandantes militares um plano para impedir a posse de Lula e o cansaço nacional com a auto vitimização foram definhando a capacidade de mobilização do maior líder da direita brasileira. Bolsonaro está a poucos meses de ser preso e seu destino causa mais excitação em Washington do que em Brasília. O interesse que move dez entre dez políticos em torno de Bolsonaro não é o seu bem-estar, mas a urgência para que ele defina para quem passará o bastão como candidato da oposição. A maior parte do Brasil quer virar a página.

O que não será fácil. Bolsonaro ainda é um dos dois políticos mais amados e odiados do país e pode decidir sozinho quem irá enfrentar o presidente Lula da Silva em 2026. Este é último poder de Bolsonaro e ele sabe que, no dia seguinte que fizer a indicação, será substituído pelo herdeiro. O principal campo de batalha de Bolsonaro não serão seus recursos no STF e as ações imprevisíveis da Casa Branca, mas o acordo com os políticos do Centrão para manter relevância política mesmo na cadeia

Aos próximos passos:

Atualmente em prisão domiciliar por descumprir ordens judiciais, Bolsonaro só deve ter a decretação do início da pena por golpe de Estado entre novembro e dezembro. Nestes dois meses, o STF irá publicar o acórdão do julgamento, a defesa fará seus recursos chamados de embargos de declaração e tentará ganhar tempo. Finalmente haverá a decisão se a pena será cumprida na superintendência da Polícia Federal, na penitenciária da Papuda ou em casa. A intenção inicial do STF era de deixar Bolsonaro em casa, repetindo o modelo adotado com o ex-presidente Fernando Collor, mas os efeitos das sanções americanas podem levar os ministros a perderem essa boa vontade.

Enquanto isso, o Superior Tribunal Militar abre o processo para que Bolsonaro e os outros oficiais condenados percam as suas patentes por “comportamento indigno”, como prevê a Constituição para militares condenados a mais de dois anos de prisão.

Provavelmente na semana que vem, a Secretaria do Tesouro dos EUA deve aplicar a da Lei Magnitsky (originalmente feita para punir genocidas e terroristas) sobre os familiares do ministro Alexandre de Moraes e os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

No mesmo período, o Office of Foreign Assets Control (OFAC), a agência do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos que aplica sanções comerciais, irá informar a dois bancos brasileiros que eles estão descumprindo a Magnitsky no caso Moraes. A resposta é protocolar e não significa uma sanção, apenas um aviso para uma adaptação imediata. O comunicado é um ultimato. O Ofac irá sancionar os bancos que mantiverem como clientes Moraes e os outros eventuais ministros do STF incluídos na Magnitsky.

Favorito do Centrão e do mercado financeiro a herdeiro de Bolsonaro, o governador Tarcísio de Freitas aporta em Brasília para tentar pressionar pela votação de uma anistia que contemple Bolsonaro. Ninguém de fato acredita que Tarcísio vá conseguir aprovar a medida, mas o esforço é o pedágio a ser pago pelo governador para ter alguma chance de ter a benção de Bolsonaro.

Ameaçado por Eduardo Bolsonaro de ser incluído na Magnitsky, assediado pelo governo Lula e com medo da reação do STF, o presidente da Câmara, Hugo Motta, titubeia sobre quando colocar a proposta da anistia para votar. O único texto existente é uma excrescência, garantindo anistia até crimes futuros. O Centrão vai usar o alvoroço sobre a anistia para aprovar o que realmente lhe interessa, a Proposta de Emenda à Constituição que blinda os parlamentares de ações do STF.

Para se contrapor à anistia da Câmara, o Senado vai iniciar a votação de projeto que reduz as penas dos condenados pelas depredações do 8 de janeiro. Não será uma anistia formal, mas na prática os mais de 700 condenados ficarão livres. O projeto exclui Bolsonaro e os generais dessa benesse.

É nesta encruzilhada _ quando os recursos ao STF estiverem acabando e a possibilidade de uma anistia no Congresso se mostrar inviável _ que o Centrão vai pressionar Bolsonaro por uma decisão: insistir numa candidatura familiar com chances razoáveis de chegar ao segundo turno, mas com Lula favorito; ou lançar Tarcísio de Freitas numa frente ampla antipetista.

Se decidir pela família, Bolsonaro mantém sua anistia como tema da campanha e corre o risco de ficar preso até a próxima década. Se escolher Tarcísio, deixará imediatamente de ser o eixo da oposição.

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