A disputa pelo coração de Lula

Esqueça o déficit zero. A disputa atual entre os ministros Fernando Haddad e Rui Costa por quanto os gastos públicos vão superar a arrecadação no ano que vem é só o início de uma queda de braço sobre o rumo do terceiro governo Lula. Na quinta-feira, dia 16, termina o prazo para a apresentação de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Costa quer que algum líder do governo ou do PT no Congresso apresente emenda ampliado o limite do déficit, que hoje está entre zero e 0,25% negativo, para a margem entre 0,25% e 0,50% negativa. O deputado Lidbergh Farias, do PT do Rio, apresentou emenda esticando a corda até 1% de déficit, mas sua proposta não tem apoio no governo.

Até a segunda-feira, dia 13, a tendência era que o presidente Lula da Silva não autorizasse nenhuma emenda e sugerisse ao relator da LDO, Danilo Fortes, manter o formalmente um déficit zero, com margem até -0,25, o que seria uma vitória parcial de Haddad. Parcial porque, na prática, a LDO pode ser mudada depois na votação do Orçamento, em dezembro.

Hoje a tendência é que Lula só decida o que fazer com a polêmica do déficit depois da votação da medida provisória taxando as subvenções de ICMS, a MP 1185. O Ministério da Fazenda diz que se a MP for aprovada integralmente haverá um aumento de R$ 35 bilhões na arrecadação federal no ano que vem. No entanto, é altamente improvável que o texto MP passe no Congresso sem mudanças. O tamanho da diluição da MP 1185 vai definir a meta de déficit. A votação da MP na Câmara deve ser na terceira semana de novembro.

O debate parece bizantino. Em 2023, o déficit primário do governo Lula deve superar os R$ 150 bilhões, o que grosso modo significa uma diferença entre arrecadação e gastos federais de 1,5% do Orçamento. Se no ano que vem, portanto, essa diferença entre arrecadação e despesas for de R$ 25 bilhões ou R$ 50 bilhões parece um avanço e não valeria a pena para Haddad e Costa gastarem seu tempo e capital político numa querela tão pequena diante de outros problemas tão maiores.

A política e a economia, contudo, são mais complexas do que a diferença de R$ 25 bilhões. Haddad e Rui Costa disputam o coração de Lula e controle de como o governo vai funcionar nos próximos três anos.

Costa convenceu Lula de que se o governo for obrigado a fazer um contingenciamento de gastos gigante no ano que vem, como prevê o Arcabouço Fiscal para o caso de as receitas não acompanharem as despesas, serão paralisadas as obras do Plano de Aceleração do Crescimento e o governo vai apanhar nas eleições municipais. O melhor, por essa perspectiva, seria reconhecer já de início que haverá um déficit nas contas e evitar o bloqueio de gastos. Um dos argumentos do ministro da Casa Civil é que, sob as projeções atuais, o governo teria de bloquear mais de R$ 50 bilhões em março, o que paralisaria obras do programa Minha Casa Minha Vida, rodovias e contratações.

Haddad entendeu a limitação política-eleitoral, mas quer comprar tempo. Sabe que é quase impossível entregar o déficit zero, mas também que quanto mais tarde o governo reconhecer o insucesso melhor será a reação do mercado. O cenário econômico de 2024 apresentado pelo time econômico de Haddad para o presidente é sombrio, com menos crescimento, mais inflação de alimentos e os EUA em retração. Nessa conjuntura de mar revolto, argumenta Haddad, quanto menos marola o Brasil fizer, melhor.

Os dois ministros têm estilos similares. Ambos são centralizadores, confiam em pouca gente e se cercaram de ex-assessores nos cargos chave. Acostumado ao poder quase imperial de governador da Bahia, Rui Costa tem uma relação ruim com deputados e senadores, mas hoje se dá bem com os outros ministros. Ele entende que a maioria deles é candidato em 2026 e, portanto, precisa usar a pasta como base de campanha.

Haddad tem um voo independente. Ele acredita de verdade que é possível fazer um ajuste nas contas públicas principalmente pela arrecadação dos mais ricos. Nos 13 anos de governos do PT nenhum ministro teve como eixo tributar os investimentos de milionários. Seu estilo eu-sei-mais-que-você, no entanto, o torna extremamente impopular na Esplanada dos Ministérios. Nesta disputa contra Rui Costa, apenas o ministro Alexandre Padilha está do lado de Haddad.

Lula, como de costume, estimula a disputa. Semanas atrás, na entrevista em que descartou o déficit zero, estava inclinado a bancar Rui Costa. Nos últimos dias, ajudou Haddad ao distribuir os cargos prometidos ao Centrão e destravar as votações de aumento de arrecadação no Congresso. A experiência dos dois mandatos dá a Lula a certeza de que cada governo precisa do equilíbrio entre um ministro mais fiscalista e outro tocador de obra. A questão para o presidente é equilibrar esses dois eixos, ora exibindo um Lula tocador de obras, ora segurando os gastos para manter o mercado financeiro minimamente satisfeito.