A disputa entre o STF e os generais

A disputa de Jair Bolsonaro e Lula da Silva é mais barulhenta e colorida, mas simultaneamente a ela corre um outro embate, tão intenso e sangrento quanto. As trocas de provocações públicas entre os generais e os ministros do STF refletem uma disputa de poder que vai mais adiante do que as eleições de outubro. É como os dois lados se enfrentassem pelo direito de serem o poder moderador sobre o próximo presidente, com o Congresso assistindo o conflito para decidir em qual lado ficar.

O confronto entre STF e Forças Armadas não vai parar. A Polícia Federal revelou que o técnico de informática Marcelo Abrieli, disse em depoimento ter sido levado pelos ministros generais Augusto Heleno e Luiz Eduardo Ramos a se reunir com o presidente Bolsonaro em agosto de 2021 para apresentar dúvidas sobre o sistema eleitoral. Horas depois do encontro, Bolsonaro fez uma transmissão pelo Facebook dizendo ter provas de fraudes na eleição de 2014 e mostrando com dados sigilosos do TSE. A transmissão dos dados gerou um inquérito no STF.

Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes determinou que os ataques feitos pelo presidente Bolsonaro às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral devem ser investigados em conjunto com o inquérito da milícia digital que atua contra a democracia. Agora, as investigações se aproximam dos ministros generais.

Segundo o depoimento, Abrieli procurou Ramos durante a campanha de 2018 com suspeitas de que teria havido fraude na eleição de 2014, quando Dilma Rousseff derrotou Aécio Neves. Ramos, que à época era comandante do Segundo Exército em São Paulo, orientou Abrieli a levar sua denúncia ao Gabinete de Segurança Institucional. Em 2021, já como ministro da Casa Civil de Bolsonaro, o general Ramos procurou Abrieli para que ele apresentasse suas teorias a Heleno e, posteriormente, ao próprio presidente.

O perito Ivo de Carvalho Peixinho, responsável pela unidade de tecnologia e capacitação da Divisão de Repressão de Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, disse em depoimento que assistiu à apresentação de Abrieli no Palácio do Planalto. Estavam no encontro o coronel da reserva Eduardo Gomes da Silva, do gabinete do presidente; o general Ramos, então chefe da Casa Civil; o delegado Alexandre Ramagem, então diretor da ABIN; e o então ministro da Justiça Anderson Torres. Segundo a PF, Marcelo Abrieli contou que elaborou o documento com base exclusivamente em dados fornecidos em portal de notícias, na tentativa de identificar ‘padrões matemáticos’ sobre possível fraude. Ele negou ter conhecimento formal sobre matemática, probabilidade e informática, alegando ser autodidata.

Na noite do encontro com Abrieli, Bolsonaro exibiu documentos obtidos junto ao TSE pelo deputado federal Filipe Barros, então relator da Proposta de Emenda Constitucional do Voto Impresso, e disse ter recebido “provas” de fraudes na eleição de 2014.

Com os depoimentos, o STF tem elementos para investigar o general Ramos. Será o novo choque do STF com as Forças Armadas.

A possível investigação sobre o general Ramos escala o conflito sobre a confiabilidade das urnas. Na semana passada, o TSE divulgou os questionamentos feitos pelo representante do Ministério da Defesa na Comissão de Transparência, general Heber Portela. As perguntas incluíram erros inaceitáveis para um aluno de primeiro semestre de estatística (como confundir erro amostral com risco de amostragem), ignorância sobre o processo de contagem de voto (ao não saber que os Tribunais dos Estados já totalizam os votos) e questionamentos suspeitos sobre como seria possível anular a eleição. O general estava na comissão como um infiltrado de Bolsonaro para gerar dúvidas sobre a confiabilidade das urnas, repassando ao presidente documentos internos que eram usados nas transmissões eleitorais. “”Quem lida com as eleições são as forças desarmadas”, disse. Falando em on o que os generais da ativa dizem em off, o general da reserva e ex-ministro Sergio Etchegoyen disse que “o papel de lacrador não cai bem a um juiz da Suprema Corte”. Semanas atrás, o ministro da Defesa acusou ser “uma ofensa grave” o fato de o ministro do STF Roberto Barroso ter dito o óbvio, as Forças Armadas estavam orientadas por Bolsonaro a atacar o sistema eleitoral.

Essa extraordinária sensibilidade dos militares às críticas é uma tradição que vem desde a Questão Militar, dos anos 1880 e que antecipou a aliança que derrubou a monarquia. À época, a polêmica era a proibição de militares da ativa de darem opiniões públicas pelos jornais. Foi quando líderes republicanos como Quintino Bocaiúva disseminaram a ideia do “soldado-cidadão”, pela qual por debaixo da farda os militares eram civis com os mesmos direitos de participação na vida política. Curiosamente a expressão foi consagrada em um discurso do marechal Deodoro da Fonseca e o visconde de Pelotas escrito por Rui Barbosa, que deve ter se arrependido amargamente depois. Depois da revolução de 1930, o general Góis Monteiro publicou o livro “A finalidade política do Exército” avançou na teoria de que as Forças Armadas teriam um papel político. “Sendo o Exército um instrumento essencialmente político, a consciência coletiva deve-se criar no sentido de se fazer a política do Exército e não a política no Exército”. No clássico “As forças Armadas e Política no Brasil”, o historiador José Murilo de Carvalho descreve o texto como “a primeira formulação sistemática da ideologia do poder moderador das Forças Armadas. Era o intervencionismo de generais, ou do Estado-Maior, o intervencionismo da organização e não apenas de alguns de seus membros”.

É ingenuidade, no entanto, enxergar as Forças Armadas como os únicos com ambições supremacistas. Os ministros do STF se aproveitaram da fraqueza do Executivo e Legislativo com a Lava Jato para sistematicamente intervirem sobre os outros poderes, para o bem e para o mal. Gilmar Mendes impediu Lula da Silva de ser ministro com uma liminar, Marco Aurélio impediu Renan Calheiros de assumir a presidência da República nas viagens do titular e Teori Zavascki afastou Eduardo Cunha da presidência da Câmara. Num artigo de 2018, o ministro Roberto Barroso defendeu o “papel iluminista” do STF, ao tomar decisões progressistas sobre aborto, direito de minorias e criminalizar as doações eleitorais de empresas.