Política com Ciência

Por Sérgio Praça

A partir do que há de mais novo na Ciência Política, este blog do professor e pesquisador da FGV-RJ analisa as principais notícias da política brasileira. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.

Brasil

De novo, Collor?!

Cumprindo 53 mandados de busca e apreensão autorizados pelo Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal buscou, hoje, três carros de luxo na casa do senador Fernando Collor (PTB-AL). Collor foi apontado pelo doleiro Alberto Youssef como beneficiário de propina no valor de 3 milhões de reais em uma operação da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. […]

Por Sérgio Praça 14 jul 2015, 18h23 • Atualizado em 4 jun 2024, 23h30

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Cumprindo 53 mandados de busca e apreensão autorizados pelo Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal buscou, hoje, três carros de luxo na casa do senador Fernando Collor (PTB-AL). Collor foi apontado pelo doleiro Alberto Youssef como beneficiário de propina no valor de 3 milhões de reais em uma operação da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.

A notícia é ultrajante: como um presidente que renunciou ao mandato, em 1992, após seu impeachment ser aprovado pela Câmara dos Deputados pode ter se tornado um senador, legitimamente eleito, com fortes provas de atos corruptos? Mas indignar-se não basta: temos que contextualizar a corrupção e o combate a ela.

Desde 1992, muita coisa na estrutura organizacional do governo federal mudou para melhor. Isso não é mérito de nenhum governo específico. Trata-se de pequenas – mas significativas – reformas administrativas impulsionados por bons servidores públicos. (Veja este livro de Gilda Portugal Gouvêa para mais detalhes, bem como o recente ensaio autobiográfico de Maílson da Nóbrega.)

Citarei apenas um exemplo: o acesso aos dados orçamentários disponibilizados pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi)

Na época de Collor na presidência, apenas parlamentares e altos burocratas dos ministérios econômicos tinham acesso a este sistema. Certa vez, militares tentaram queimar o jornalista Cláudio Humberto Rosa e Silva, porta-voz de Collor, com o presidente. Enviaram a ele um informe privado “denunciando” que Cláudio Humberto havia consultado o Siafi, ao lado de um jornalista de Veja, tentando descobrir os salários dos adidos militares nas embaixadas brasileiras. O porta-voz nega, em seu “Mil dias de solidão” ter feito isso.

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Hoje, qualquer cidadão pode ter acesso a dados orçamentários sofisticados através do sistema Siga Brasil, organizado por funcionários concursados do Senado Federal. Quem quiser saber os salários dos adidos militares nas embaixadas poderia recorrer ao Portal da Transparência do governo federal, mas não encontrei esses dados lá. A opção que resta é um requerimento ao Ministério das Relações Exteriores através da Lei de Acesso à Informação.

Nos tempos de Collor presidente, não havia Siga Brasil, Portal da Transparência, Lei de Acesso à Informação nem uma moeda estável que nos permitiria analisar corretamente dados salariais dos funcionários do governo. O país melhorou. Elle não.

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