Ricardo Rangel

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Política

Proibir o uso do Bolsa Família para apostas vai dar ruim

O Congresso Nacional legalizou as "bets" de modo irresponsável e o governo, que foi negligente, busca agora uma solução mágica

Por Ricardo Rangel SEGUIR SEGUINDO 30 set 2024, 09h02

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversa com o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias — Lula encarregou o ministro Wellington Dias, do Desenvolvimento Social, de proibir os integrantes do Cadastro Único de fazer apostas online (Ricardo Stuckert/PR)

O Brasil descobriu, chocado, que, apenas em agosto, 24 milhões de pessoas gastaram mais de 20 bilhões de reais em apostas. O choque foi duplo porque cerca de 3 bilhões de reais vieram de beneficiários do Bolsa Família, o que prenuncia uma devastação social.

“É como se a gente tivesse aberto as portas do inferno, não tínhamos noção do que isso poderia causar”, informou a presidente do PT, Gleisi Hoffmann.

Qualquer um que esteja no mundo há mais de meia hora sabe que jogo, sem regulação forte, traz alcoolismo, drogas, desemprego, prostituição, ruína financeira de famílias inteiras e criminalidade de todo tipo. Mas a turma de Congresso Nacional — que, como se sabe, é sem noção –, achou uma boa ideia liberar geral o jogo… na Internet (!) E o governo (tanto este como o anterior) não olhou com a atenção devida.

Como não poderia deixar de ser, deu ruim. E deu ruim pra valer.

O governo agora quer resolver o problema proibindo que os integrantes do Cadastro Único para Programas Sociais, que reúne 44% da população, de usar seus benefícios para jogar.

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Vai dar ruim de novo. Perguntar não ofende:

E os outros 56% da população? Tudo bem eles se arrebentarem?
Se o governo acha que jogo é tão ruim que quer proibir metade da população de jogar, qual é seu argumento para deixar que o resto da população jogue?
Bolsa Família funciona porque entrega o dinheiro vivo na mão do cidadão, e ele decide o que fazer. Se ele for proibido de usar o dinheiro para jogar, quanto tempo vai demorar até que alguém queira proibi-lo de comprar álcool, tabaco, alimentos ultraprocessados ou seja lá o que for?
Como será implementada, na prática, essa proibição? Como impedir que cidadãos aluguem seus CPFs, ou façam outro tipo de fraude, para que seus vizinhos joguem?
Sem falar que permitir que algo seja oferecido a todos e depois proibir uma parcela da população — justamente a mais vulnerável — é insultuoso e autoritário.

Jogo, como o consumo de álcool, tabaco e outras drogas, é uma atividade que causa dependência, e funciona melhor restringir a oferta do que proibir a demanda. Há muitas maneiras de se fazer isso, eis algumas:

Criar regras duras para sites que oferecem jogo, e fiscalizá-las com rigor
Proibir propaganda e promoções
Vedar o acesso de crianças (é possível se estimar a idade do usuário com o uso de questionários online)
Limitar o tempo online
Limitar o número de apostas em dado intervalo de tempo
Limitar o horário em que o jogo é permitido, como certos países já fazem (é mais comum que pessoas estejam solitárias, deprimidas ou drogadas, e inclinadas a jogar, de noite e de madrugada)
Obrigar os sites a alertar que jogo causa dependência e oferece riscos
Obrigar os sites a oferecer suporte psicológico (de terceiros homologados pelo ministério da Saúde)
Obrigar os sites a alertar usuários sobre o quanto perderam
Criar cadastros para que os próprios usuários possam banir a si mesmos
Proibir jogo com cartão de crédito (nada de tomar empréstimo para jogar), como certos países já fazem
Limitar o uso do PIX
Promover campanha de conscientização dos riscos

Jogo é coisa séria e arriscada, medidas como essas (e outras) deveriam ter sido discutidas quando da aprovação da lei, mas as autoridades estavam mais interessadas no aumento da arrecadação, e das verbas delas oriundas, e no lobby dos empresários do setor. Antes tarde do que nunca, é melhor discutirem-nas já do que acreditarem em soluções mágicas.

^{(Por Ricardo Rangel em 30/09/2024)}