Ricardo Rangel
A simetria entre o inquérito das fake-news e a Lava-Jato
O paradoxo da defesa da democracia no Brasil
Há uma curiosa, e irônica, simetria entre a Operação Lava-Jato e o inquérito das fake-news, que corre no Supremo Tribunal Federal, conduzido por Alexandre de Moraes, que esta semana determinou diversas ações de busca e apreensão contra apoiadores do presidente Bolsonaro.
Na Lava-Jato, Sergio Moro várias vezes ultrapassou os limites do Código de Processo Penal e da Constituição, desrespeitando direitos dos cidadãos para conseguir provar os crimes dos investigados. Muitos criticaram Moro — com razão — por avançar o sinal sobre as liberdades democráticas. Muitos outros o defenderam, argumentando — também com razão — que a legislação prevê tantos direitos e garantias para réus e investigados, que, se for cumprida à risca, jamais um rico irá para cadeia no Brasil. Quem defendia a Lava-Jato considerava que a corrupção estrutural existente no Brasil era (como de fato era e ainda é) uma ameaça à própria democracia e ao Estado de Direito.
Quando o inquérito das fake-news foi criado por Dias Toffoli, todos os democratas protestaram. Afirmavam — com razão — que era um absurdo e uma violência que um inquérito fosse conduzido pelo Supremo Tribunal Federal, pois é inaceitável, na democracia, que o juiz atue também como promotor: a condução do inquérito seria prerrogativa do Ministério Público. Para piorar, algumas das primeiras ações do inquérito foram decretar prisões com pouco fundamento e determinar censura prévia a uma revista e a um site de notícias na Internet.
De lá para cá, ficou claro que as fake-news se transformaram em uma enorme ameaça à própria democracia e ao Estado de Direito, e vêm sendo usadas, aparentemente, como meio para pavimentar o caminho em direção a um possível golpe de Estado. Não por acaso, muitos, inclusive vários dos antigos críticos, defendem que o inquérito das fake-news esteja com o Supremo. Afinal, argumentam — com razão — , se estivesse com o Ministério Público, simplesmente não existiria: Raquel Dodge pediu seu arquivamento há um ano, e Augusto Aras acaba de fazê-lo novamente.
E é ainda mais curioso e irônico que tantos dos que antes defendiam em altos brados os arroubos da Lava-Jato, hoje vociferem, indignados, contra os arroubos de Alexandre de Moraes.
Seja como for, tanto a Operação Lava-Jato como o inquérito das fake-news provocam a desconfortável sensação de que para defender a democracia é necessário desrespeitar a democracia.
Mas é bom ressalvar, e ressaltar, que há uma enorme diferença a favor do inquérito das fake-news: na época da Lava-Jato não havia qualquer risco de ruptura democrática. E hoje há — e não é desprezível.
