Voto não abre via para o aborto, diz Britto

Por Silvana De Freitas, na Folha. Comento:
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Ayres Britto disse ontem que a Igreja Católica e os cientistas que estão do lado dela na tentativa de impedir o uso de células-tronco de embriões humanos em pesquisas científicas “minimizam o papel da mulher” no processo de criação e supervalorizam o papel do embrião. Para ele, essa relação é inversa. “O embrião fertilizado in vitro, entregue a si mesmo, na gélida solidão do seu confinamento, não tem a menor condição de evoluir para a formação de uma vida virginalmente nova”, afirmou. “A mulher e o útero cumprem uma função de destaque na criação.” Em entrevista à Folha, o relator da ação direta de inconstitucionalidade contra o artigo da Lei de Biossegurança que autorizou essa linha de pesquisa explicou o seu voto, favorável à utilização de células embrionárias -e negou que tenha aberto caminho para a futura legalização do aborto. O julgamento da ação, iniciado anteontem no Supremo, foi adiado por um pedido de vista do ministro Carlos Alberto Menezes Direito -que não quis dar entrevista.
(…)
FOLHA – O seu voto não abre caminho para a futura legalização do aborto no país?
BRITTO – Não. Não tive a menor preocupação de entrar nesse campo de discussão. Eu quis exaltar a mulher, porque a igreja e os cientistas que estão do lado dela minimizam o papel da mulher, mesmo durante a gravidez, dizendo que a liderança do processo de hominização é do embrião. Ele evoluiria por si mesmo, e o útero não passaria de um ambiente, de um ninho. Aí eu inverto. O papel de liderança nesse processo de hominização é do útero. Chego a fazer uma diferença entre gravidez e maternidade. A gravidez é uma coisa da natureza. Maternidade é subjetiva, do ser humano. Quis mostrar isto: que não há gravidez por controle remoto; se toda gravidez começa com embrião, nem todo embrião desencadeia a gravidez; se todo nascituro pressupõe um embrião, nem todo embrião pressupõe o nascituro. Esses jogos de palavra tiveram uma intenção: exaltar a mulher. O direito e a natureza tratam a mulher de modo honroso. A natureza coloca a mulher em posição de liderança. A mulher e o útero cumprem uma função de destaque na criação, não o embrião.
FOLHA – Qual é a sua opinião sobre o aborto?
BRITTO – Admito nas duas hipóteses previstas no Código Penal. Até cheguei a dizer que, se o embrião ou o feto, dependendo da fase, já fossem pessoa, então o código seria inconstitucional, porque estaria autorizando matar uma pessoa em caso de estupro ou de risco para a vida da mulher.
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