Virei tema de aula da UnB. Os censores do “direito achado na rua” estão bravos

Virei tema de aula na UnB, quem diria? Falaram mal, é claro. Um aluno da universidade me mandou um texto escrito por um certo Henrique Smidt Simon. Quem? Também nunca tinha ouvido falar. Vamos ao que me envia o estudante: “Sou aluno da UnB e admito que já conhecia seu blog, mas não o lia frequentemente. Acontece que, desde que você fez um comentário sobre a questão da censura e mencionou o ‘Direito Achado na Rua’, seu blog ficou em alta por aqui. Principalmente por termos aula com apoiadores engajados do movimento. Sei que você deve ter pouco tempo, mas olha o que foi produzido para uma aula de sociologia jurídica: (é muita besteira, sei que tem mais com o que gastar seu tempo de leitura, mas, caso queira se divertir, dê uma lida”.

Pois é, leitores. “O Direito Achado na Rua” é aquela corrente a que pertence o tal José Eduardo Elias Romão, diretor do Departamento de Justiça e candidato a chefe dos censores. Um dos princípios dessa gente é lutar contra o que ela chama de “legalismo”, usando o direito para evitar a espoliação do homem pelo homem. Eles são contra isso: gostam do contrário…

O tal Simon resolveu falar mal de mim, num texto crivado de analfabetismo político e clichês, no que teve, segundo o aluno, o endosso do professor, que também é da turma. Disse o mestre (não sei o nome e nem quero saber): “(…) O texto do Henrique vai ao cerne da questão, mostrando a inversão falaciosa da argumentação do articulista de VEJA e de sua disposição vicária muito bem sintetizada no título do artigo que faço circular”. “Disposição vicária” é coisa de academicismo vagabundo. Em tempo, antes de escrever textos sobre o meu blog, o tal Simon cometeu outros, um deles intitulado “Rock’n roll, Direito e Modernidade”. Estou morrendo de curiosidade de não ler. Vejam, se houver paciência, o que perpetrou o sujeito: segue na íntegra, sem reparos e em vermelho. Respondo em azul. A bola está agora com o ministro Tarso Genro. Em que medida ele está comprometido com a vertente bolivariana do petismo?

Acrescento isso depois de concluída a minha resposta. Acreditam que a resposta do fulaninho foi parar no site da UnB? Lá se informa que o tal Simon (vejam a foto) é mestre e doutorando em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). É integrante dos grupos de pesquisa “Pensamento Social” e “Sociedade, Tempo e Direito”. Em breve, suponho, estará dando aula na universidade. Não cederei à tentação de comentar a sua foto… Eu seria acusado de “argumentum ad hominem”, o que seria uma impossibilidade…

Como transformar proteção em censura prévia, liberalismo em conservadorismo e democracia em proteção do status quo.Em seu blog, o publicitário Reinaldo Azevedo (sim, publicitário e não jornalista) tem, reiteradamente, combatido a regulamentação da classificação indicativa feita pelo Ministério da Justiça, acusando-a de censura prévia. Em um de seus textos (o do dia 22/05), faz uma comparação entre a postura ideológica do MJ e a da invasão da reitoria da USP realizada por um grupo de estudantes. No meio dessas relações de idéias mal colocadas, ataca o movimento intelectual intitulado “o direito achado na rua”, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, desvirtuando um resumo explicativo e simplificado retirado da internet. Faz tudo isso para promover a propagando de interesses de grupos de comunicação que querem escapar ao respeito ao direito (legal e constitucional, diga-se de passagem).Ele acha que me ofende me chamando de publicitário, o que, certamente, é uma ofensa aos publicitários, já que o intento é me desqualificar. Até parece que a profissão faz a qualidade do moralista. Como se não houvesse, por exemplo, advogados canalhas, em sentido intelectual, moral ou ideológico. Simon sabe que há. Ele não diz por que não gosta das minhas idéias. Limita-se, em seu rock de garagem, a dizer que são “mal-colocadas”. Mas eu gostei mesmo foi de descobrir que promovo “a propaganda de interesses de grupos de comunicação (…)”. A última vez que um petista graduado se referiu a mim, chamou-me de membro da “black propaganda da CIA”. As duas cosas são verdadeiras…Vejamos a estratégia de marketing do nosso publicitário:Opa! Há uma estratégia…

compara algumas das preferências teóricas do Diretor do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do Ministério da Justiça (Dejus/MJ) com o descumprimento da decisão judicial por parte ocupantes da reitoria da USP. Para tanto, liga o ato dos estudantes ao combate do legalismo estrito promovido pelo “direito achado na rua”, concluindo que, como o diretor do Dejus tem afinidades teóricas com o movimento, ele estaria aplicando suas ideologias ao combater o legalismo dentro de um órgão da Administração Pública, subvertendo o Estado de direito e, portanto, a democracia.
Bem, então a minha síntese do tal “Direito Achado na Rua” estava certa. Como diz o roqueiro, trata-se de “uma postura ideológica” dedicada ao “combate do legalismo estrito”. Huuummm… O “legalismo estrito” deve ser como a “gravidez estrita” ou a “virgindade estrita”. E, por outra, o “legalismo não estrito”, preferido pelos “advogados em situação de rua”, deve ser, assim, como uma “quase gravidez” ou uma “virgindade parcial”. O resto ele reproduz direitinho. É isto mesmo: um diretor do Departamento de Justiça tem de estar integralmente dedicado à promoção da mais estrita legalidade. Este “publicitário”, aliás, considera uma manifestação de delinqüência intelectual e teórica chamar “legalidade” de “legalismo”.

A crítica, no entanto, é feita de modo confuso, de forma que o leitor tem dificuldade de visualizar que esses conceitos estão sendo utilizados como meros slogans ou chavões, desvirtuando seus conteúdos significativos.
“Chavão”? Não há confusão nenhuma no meu texto. Até Simon entendeu, sem que precise se sustentar apenas sobre os membros inferiores.

Algumas explicações óbvias e sucintas são necessárias. O direito moderno é voltado para a proteção dos grupos menos poderosos contra os mais poderosos, seja se exercido no âmbito da produção do conhecimento, da informação, das relações sociais, políticas ou econômicas. Mas as criticas contra o MJ omitem esse ponto.
Adorei o “seja se exercido etc” porque ficamos esperando o segundo termo da exemplificação, e ele não vem. É coisa de analfabeto universitário. “O direito moderno é…” Uma pinóia! Esse é o direito exercido em Cuba, na Venezuela, talvez na Coréia do Norte. Nas democracias, o direito é exercido segundo o que está consagrado nas leis democraticamente votadas. Que idade tem esse cara? Ele ainda quer fazer justiça com as próprias mãos? Cuidado com as espinhas. Olhe que ainda lhe nascem pêlos nas patas… Quer dizer que, segundo “o direito achado na rua”, um empregado, porque menos poderoso, sempre estará certo, na luta contra o seu patrão, mesmo que esteja errado? Sim, quer dizer isso mesmo. Esse é o “direito” deles e, tudo indica, é isso o que se instalou no Departamento de Justiça. Como eles se consideram os donos das causas dos oprimidos — e os chamo de cafetões da miséria, proxenetas dos pobres, gigolôs das minorias —, eles se querem mais avançados. No que diz respeito ao Ministério da Justiça, o direito do mundo da lua é só é só uma manifestação do Moderno Príncipe. Boas serão sempre as causas que forem favoráveis ao petismo. Outro exemplo? Delúbio Soares e amigos só cometeram crimes do ponto de vista do legalismo. Para “o direito achado na rua”, suponho, só estavam praticando um jeito novo de justiça.

Quem estabelece o dever de adequação dos conteúdos dos programas de televisão a determinados horários é o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de forma que a regulação nada mais é do que estrito cumprimento do princípio da legalidade estrita por parte da Administração Pública, algo que já vem com atraso, pois o ECA é de 1990. Isso também não é sequer referido nas críticas dirigidas à regulamentação proposta pelo MJ.
Mistificação. O ECA é um lixo jurídico — e eu posso falar assim porque não sou do Ministério da Justiça —, mas não regulamenta censura prévia. Por que este senhor não expõe os critérios de pontuação definidos pelo Dejus, um verdadeiro monumento ao neofascismo politicamente correto? O tal Romão (aquele a quem quero pagar um Chicabon) ainda não teve tempo nem de ler o que interessa para se apressar a ser censor da cultura brasileira — e, o que é pior, do jornalismo também. Brasília é realmente um ninho de pessoas interessadas em proteger as criancinhas…

As redes de televisão não vêm cumprindo o ECA espontaneamente, pois não interessa economicamente respeitar a criança, já que a programação é voltada para o estímulo ao consumo de massa e as crianças formam uma massa imensa de consumidores que não são capazes de ter discernimento em suas escolhas. E é por isso mesmo que a legislação às protege: porque são hipossuficientes, ou seja, uma daquelas partes mais fracas que as democracias de verdade visam a proteger. Nada disso é explicado pelas críticas feitas por Reinaldo Azevedo e outros “democratas” – opa, isso lembra um partido político e a acusação, feita pelo nosso publicitário, de partidarismo por parte do movimento de estudantes da USP e da regulamentação sobre classificação indicativa feita pelo MJ.
Huuummm, malandrinho! Essa ironia com o nome “democratas” talvez não tenha sido percebida por seus leitores. Talvez você devesse ser menos inglês ao fazer uma piada… O mais interessante nesses pterodáctilos é que eles não escondem o que querem: transformar todos os brasileiros em crianças, em “hipossuficientes”, para usar o termo do especialista em direito e rock.
Alô, ministro Tarso Genro, o amiguinho de Romão está revelando que o Ministério da Justiça não está dedicado a fazer Justiça, mas a “proteger as partes mais fracas”. Cheguei a pensar que isso pudesse estar a cargo do Ministério do Desenvolvimento Social, por exemplo. Mas quê…

A portaria do MJ não afronta a liberdade de expressão, pois não impede que qualquer conteúdo seja veiculado pelas emissoras de televisão, mas apenas estabelece horários para que determinado tipos de programa seja veiculados. Assim, a portaria cumpre dois dos seus objetivos: garante a liberdade de expressão e protege a infância.
A argumentação é indigente. Quem “garante a liberdade de expressão” é a Constituição, sujeitinho, não a portaria 264. O cretino dá aula? De todo modo, pelo visto, foi adotado por um que dá. Vejam como os alunos menos experientes são (des)informados. Pelo visto, o direito achado na rua não foge à vocação: lixo mental. A infância pode passar muito bem sem o quase infante Romão, a quem quero pagar um Chicabon. Por que não seguir as democracias que optaram pela auto-regulamentação?

Além disso, o MJ só estabelece o horário que o programa deve passar. Se a emissora descumpre, o que o MJ pode fazer é notificar o Ministério Público. Este, por sua vez, pode chamar a emissora para assinar um termo de ajustamento de conduta; ingressar com ação civil pública, para que o Judiciário decida ou pode mesmo discordar do MJ. O Judiciário, por sua vez, pode julgar procedente ou improcedente a ação proposta pelo MP. Assim, a rigor quem tem a última palavra sobre a classificação proposta é o Judiciário, e não o MJ. Essa é outra informação que não está presente nas criticas feitas ao MJ.O texto é perturbado, confuso, mas é como me chegou. Sim, isso está claríssimo nas críticas. Diogo Mainardi já tratou do assunto. O energúmeno acha que essa “judicialização” da liberdade de expressão é uma coisa positiva. Trata-se de um legítimo herdeiro dos Processos de Moscou. Tanto melhor se também o promotor for da turma do “direito achado na rua”, certo?

Chegamos, então, ao verdadeiro problema da discussão.
Sim, é uma gente que ama a verdade.

Por que essas informações não são levadas em consideração pelos críticos?
Quem disse que não? A crítica principal de Diogo e minha está justamente aí: caberá a um grupo de iluminados, com base num manual esdrúxulo, fazer a classificação e, de fato, acionar a Justiça, via Ministério Público, quando achar que algo fugiu das suas determinações. Até parece que a estrovenga, quando relatada por Simon, fica melhor.

É porque as reclamações são oriundas dos setores conservadores da sociedade que detêm poder político e controlam os principais meios televisivos, ligados aos partidos políticos tradicionais: PSDB, PMDB e PFL (“Democratas”).
Este aí sou eu. Acho que o preclaro esqueceu de relacionar o PT entre “os partidos tradicionais”. A pessoa mais parecida com partido político que conheço e que tem controle de um canal de TV é Fábio Luiz da Silva, o Lulinha. Ao omitir o PT, o roqueiro expõe a seriedade de sua crítica.

Sem a regulamentação que eles tanto criticam, podem fazer, por meios subliminares, propaganda político-ideológica que os mantém no poder e formam a mentalidade política e de consumo das crianças de maneira acrítica, impondo-lhes um futuro de submissão intelectual, ideológica e econômica, mantendo-os sempre como hipossuficientes.
É marxismo suburbano, ainda que produzido em Brasília. Era isto: Simon me descobriu. Eu integrava o grupo que molestava ideologicamente as criancinhas, buscando a perpetuação do poder. E estou infelicíssimo porque, agora, Romão decidiu liderar a rebelião do Jardim da Infância. Atenção, ministro Tarso Genro: olhe a qualidade das pessoas que estão se apresentando para controlar os meios de comunicação. Devo considerá-lo, também, membro dessa esquerda mambembe? Do “direito achado na rua”?

Tudo isso em nome da liberdade de expressão, que esses agentes sequer são capazes de definir. Ou seja, eles percebem muito bem que proteger os pólos mais fracos não significa “controle ideológico prévio” por parte do Estado, mas diminuição de seus poderes políticos, econômicos e sociais.
Como se vê, o alvo é mesmo a liberdade de expressão.

Assim é que PSDB, PMDB e PFL/Democratas transformam, a partir do controle dos principais meios econômicos, políticos e de mídia, democracia em manutenção do status quo, liberalismo em conservadorismo e proteção da infância em censura prévia. Em outras palavras, mentem deliberadamente. Reinaldo Azevedo e seus amigos agem como publicitários: fazem pesquisas superficiais sobre os assuntos que tratam, usam informações parciais, incompletas e ainda as distorcem, bem como transformam conceitos como “democracia” e “liberdade de expressão” em expressões vazias que só servem para conquistar a simpatia do público alvo (futuros consumidores de seus produtos – informação interessada e corrompida para a manutenção de seu poder), retirando-as do âmbito de seus verdadeiros significados.
E o delinqüente intelectual se oferece para ser o policial dessa gente horrível. O chavismo já chegou à universidade brasileira. E, tudo indica, chegou também ao Ministério da Justiça.

Mas, já que estamos falando em constituição e democracia, podemos levar em consideração os princípios da presunção de inocência e da boa-fé presumida. Se os sectários de Reinaldo Azevedo e Diego Mainardi não conheciam as informações aqui apresentadas, então não são jornalistas ou publicitários: são simplesmente desinformados que com certeza mudarão de opinião”.Que informação? Simon não fez senão piorar o que já era muito ruim. Mas prestou um serviço. Agora já sabemos que a tal classificação pretendida não passa de um tribunal petista, destinado a combater os “inimigos”, que consideram meros porta-vozes dos que fazem oposição ao PT. O PMDB, aliado de Lula, é citado apenas para conferir certa aparência de isenção ao texto.Vejam só: um amontoado de bobagens ginasianas é escrito por um especialista e usado como exemplo de análise virtuosa por um professor numa das mais importantes universidades do país. Já haviam me advertido que certas áreas da UnB haviam se convertido no braço avançado do chavismo no Brasil. Não sabia que a coisa era tão escancarada.

Sugiro a Romão que tente me bater com as suas próprias mãos. Seus esbirros são incompetentes e meio analfabetos. Depois Tio Rei te paga um Chicabon.