Veja 5 – Crime sem castigo: o que pode fazer o Parlamento

Por Ricardo Brito:
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Ninguém espera que o Parlamento, em qualquer país do mundo, possa riscar a criminalidade do mapa. Mas o Legislativo pode desempenhar um papel importante ao criar e aperfeiçoar leis que reduzem a morosidade da Justiça, atacando assim um dos principais motores do crime, que é a impunidade. Recentemente, com a ajuda de seus respectivos Parlamentos, países como Argentina, Chile, Costa Rica, Itália e Portugal reformaram seus sistemas processuais, agilizando a Justiça e diminuindo o prazo entre o crime e a sua conseqüente punição – um câncer do sistema brasileiro, já fartamente diagnosticado, mas jamais enfrentado com eficiência. No Chile, por exemplo, a mudança na lei permitiu que um juiz possa ouvir os acusados, as testemunhas, os advogados de defesa e os argumentos da acusação numa única audiência. Assim, um processo que antes levava anos passou a ser decidido em apenas alguns dias. No Brasil, onde o Código de Processo Penal foi criado em 1941, no auge da ditadura de Getúlio Vargas, esse monumento ao atraso permanece inalterado graças à letargia parlamentar. Há três anos, depois de firmar um acordo com os chefes do Legislativo e do Judiciário, o governo enviou ao Congresso um pacote com 26 leis destinadas a desemperrar o funcionamento da Justiça. Nenhuma das leis que agilizam o desfecho de um processo criminal foi aprovada até agora. “Com o caso do menino João Hélio em evidência, talvez essa discussão possa ir adiante”, diz o secretário de reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Pierpaolo Bottini.
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