STF deve livrar Palocci de ação por quebra de sigilo de caseiro

Por Felipe Recondo, no Estadão. Comento:
O ex-ministro da Fazenda e deputado federal Antonio Palocci (PT-SP) deve se livrar da denúncia de envolvimento na quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa, em 2006. Essa é a tendência apontada por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para o julgamento marcado para a quinta-feira, penúltima sessão antes do recesso.Segundo ministros, não há provas suficientes para ligar Palocci à quebra do sigilo e ao vazamento das informações à imprensa. Sem isso, dizem, seria impossível responsabilizá-lo penalmente.
O relator do caso, o presidente do STF, Gilmar Mendes, decidirá se aceita a denúncia do Ministério Público Federal contra Palocci. Apesar da expectativa de que o assunto entre na pauta na semana que vem, Mendes afirmou ontem que a tendência é jogar o assunto para 2009. “Espero me ver livre disso em fevereiro”, disse o presidente do STF, em visita a São Paulo.
Os advogados de Palocci apostaram justamente na falta de provas para rejeitar a proposta feita pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, de suspender o processo em troca de uma pena alternativa. Em agosto, os advogados encaminharam ofício ao Supremo para recusar a oferta e pedir o julgamento.
Além de Palocci, os ministros avaliarão também se aceitam a denúncia contra os outros dois denunciados: o ex-presidente da Caixa Jorge Mattoso e o ex-assessor de imprensa do Ministério da Fazenda Marcelo Netto. Se aceitarem a denúncia contra os dois, mas rejeitarem as acusações contra Palocci, a investigação será remetida para a primeira instância, já que o único envolvido que tinha foro privilegiado – Palocci – estará fora da investigação. Isso deve gerar um atraso no processo que pode acabar prescrevendo.
Caso queiram se livrar da ação, Netto e Mattoso podem ainda aceitar a proposta do procurador-geral de trancar o processo em troca de uma pena alternativa: doação de 50 resmas de papel à Associação Brasiliense dos Deficientes Visuais (ABDV) e palestras bimestrais durante dois anos a estudantes da rede pública de ensino.

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Como é que é, procurador-geral? Não pouparemos mais nem as criancinhas?