STF 2 – Cotados para Justiça: Anastasia, Ellen e Britto

O presidente Michel Temer pode definir, nesta segunda, como já afirmei aqui, o futuro ministro do Supremo Tribunal Federal. Alguns nomes chegaram à reta final. Entendo que o melhor deles é Alexandre de Moraes, hoje titular da Justiça. O ministério está em reestruturação. Mudou de nome porque passou a ter uma atribuição relevante que, antes, era apenas acessória: não é mais “Ministério da Justiça e da Cidadania”. Agora é “da Justiça e da Segurança Pública”. A pasta abrigará um fórum permanente composto por secretários estaduais de Segurança, Justiça e Segurança Penitenciária. A área ligada à defesa de direitos humanos, como se sabe, deixou a Justiça para ser ministério autônomo.

Muito bem! Se Alexandre de Moraes for mesmo para o Supremo, coloca-se desde já uma pergunta: e quem fica no Ministério da Justiça? É claro que existe uma lista de cotados. Mas, desde logo, destaque-se uma questão relevante. A minirreforma que Temer acabou de fazer reservou cinco ministérios ao PSDB, que só tinha três, a saber: Relações Exteriores (José Serra), Cidades (Bruno Araújo) e Justiça, com Moraes. Com a mudança, agregaram-se à cota do partido a Secretaria de Governo (Antonio Imbassahy) e Direitos Humanos, que volta a ser pasta autônoma (Luislinda Valois).

Bem, se um dos intuitos da mudança foi dar mais peso ao PSDB, não faz sentido, vamos convir, na eventual nomeação de alguém para a Justiça (caso Moraes vá mesmo para o Supremo), escolher um nome de outro partido ou de partido nenhum. Se isso acontecer, será preciso haver mexida em outra área para abrigar alguém do PSDB.

Assim, o mais lógico e menos trabalhoso se afigura mesmo nomear para a Justiça, na hipótese de saída de Moraes, um tucano — e haveria de ser alguém da elite do tucanato.

Dada essa questão e considerando a trajetória política e formação intelectual, esse tucano se parece bastante com o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). É advogado, mestre em direito administrativo e professor da área. Foi vice-governador e governador de Minas. Foi o relator no Senado do processo de impeachment de Dilma Rousseff. Tem um perfil discreto, disciplinado e técnico. Anastasia, obviamente, conta com a simpatia do correligionário Aécio Neves, presidente do PSDB, e não teria dificuldade com outros tucanos influentes, como José Serra e o próprio Fernando Henrique Cardoso.

Mas há outros nomes no páreo caso Alexandre de Moraes deixe mesmo o Ministério da Justiça para ocupar uma cadeira no STF. Um deles é o da ex-ministra do tribunal Ellen Gracie Northfleet, que esteve com o presidente Temer recentemente. Tem, como se sabe, um currículo que a justifica no cargo e atenderia a uma demanda que está sempre dada: aumentar a presença feminina no governo. A ex-ministra do Supremo está filiada ao PSDB. Caso venha a ser escolhida, no entanto, o nome entrará mais na cota pessoal de Temer do que na do partido.

E corre ainda por fora Ayres Britto, ele também um ex-integrante do Supremo. O agora advogado atuante já foi aluno de Temer e é seu amigo pessoal. Seria bem recebido no meio jurídico. Britto teve um comportamento exemplar durante o julgamento do mensalão, por exemplo. Não tem vínculo nenhum com os tucanos — o que é, no caso, uma dificuldade.

Tenho simpatia pelo ex-ministro, mas noto que o futuro titular da Justiça terá de lidar com a espinhosa questão da segurança pública. E, nesse caso, temo o lado, vamos dizer, “poeta” de Britto. Reitero: tinha simpatia por ele, mas ele me irritou mais de uma vez quando estava na corte: de vez em quando, fazia juízos e considerações cujo valor era não mais do que literário; parecia estar em busca mais de uma frase de efeito do que da eficiência.

Isso tudo, reitere-se, na hipótese de Alexandre de Moraes ser mesmo indicado para o Supremo.

Torço por isso.