SOB O IMPÉRIO DO TERRORISMO POLICIAL

A Folha traz neste domingo uma reportagem de Rubens Valente que dá o que pensar. Ele, claro, registra o que ouve. Ao leitor, cabe pensar. O título do texto: “Ameaça a juiz do caso Dantas inibe ações da PF, dizem delegados”. Leiam trecho, seguido de link. Volto depois.
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Os desdobramentos da Operação Satiagraha têm alcançado outras investigações sigilosas em andamento na Polícia Federal. O principal motivo são as críticas de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) ao juiz federal responsável pelo caso, Fausto Martin De Sanctis, também ameaçado de punição.
Delegados federais que conduzem investigações cobertas por segredo de Justiça enfrentam dificuldades para convencer juízes de primeira instância a conceder ordens de interceptação telefônica e mandados de busca e apreensão.
Nos corredores do I Congresso de Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo, realizado na semana passada, os delegados que estão à frente das investigações apontam que alguma coisa mudou no Judiciário -e foi em detrimento da rapidez nas operações.
Há pelo menos quatro grandes operações em andamento na delegacia de crimes fazendários de São Paulo. O delegado Marcelo Sabadin, chefe da unidade onde tramitam 17 mil inquéritos, tem notado problemas. “O Judiciário está mais relutante na expedição de mandados de busca e apreensão e nas interceptações telefônicas. Se houve erros, que se apure. Mas a sociedade não pode pagar por isso”, disse.
Segundo ele, as escutas têm sido as mais atingidas. “O problema maior é o viés que tem sido dado à interceptação. Os juízes pedem agora mil explicações”, disse Sabadin, que já investigou o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o braço paulista da quadrilha que furtou o Banco Central do Ceará.
A retração nas escutas é sentida também pelo delegado Luiz Roberto Ungaretti de Godoy, um dos responsáveis pela Operação Têmis, que investigou seis magistrados.
“Hoje a gente vê elementos suficientes que ensejariam uma interceptação telefônica, mas o juiz se sente acuado. [Ele se pergunta] “Será que eu não vou ser representado no CNJ [Conselho Nacional de Justiça], como o doutor Fausto?’”, comenta o delegado.
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Comento
Estamos diante de um lobby descarado de policiais que pretendem agir ao arrepio da lei. E, se não podem fazê-lo, então afirmam que o país está entregue à impunidade. E, botando a boca no trombone, sabem que a imprensa ecoará seu grito de guerra. Começo pelo título: QUAL FOI A “AMEAÇA” de que De Sanctis foi vítima? Ele está apenas tendo de responder por coisas que disse e fez. Porque, ainda que a muitos pareça estranho, juiz e delegado também se submetem às leis.

É, para dizer pouco, uma piada de mau gosto que qualquer um venha reclamar, no Brasil, da dificuldade para grampear telefones. É mentira! Só isto: uma grosseira, deslavada e descarada mentira. Qualquer um que converse com um policial, seja civil, seja federal, FICA SABENDO QUE OS PEDIDOS FEITOS A JUÍZES PARA GRAMPEAR TELEFONES SÃO ANTECEDIDOS DE GRAVAÇÕES CLANDESTINAS. Se alguém ainda não entendeu, explico.

A polícia, qualquer policia, grampeia quantos telefones lhe dá na veneta. Caso encontre alguma coisa suspeita, faz, então, o pedido formal de escuta ao juiz afirmando ter sólidos indícios — está em busca da autorização para que a escuta possa, depois, servir de prova. Mas, de saída, qualquer um pode ser grampeado a qualquer momento. E É BOM QUE VOCÊS SAIBAM: todos nós estamos grampeados. O Brasil extinguiu, sem lei, o sigilo telefônico, o sigilo fiscal e o sigilo de correspondência.

Os delegados que falam acima estão apenas fazendo carga contra os limites que o STF está tentando impor à esbórnia. Nada mais. No país em que há 400 mil grampos legais — fora os milhões de ilegais —, policias vêm reclamar de dificuldades? Tenham paciência! Mais: policiais federais fizeram o diabo nestes seis anos de governo Lula; agiram como se não houvesse leis e Constituição no país. Quantos são as pessoas ainda presas por conta de suas operações de nome esquisito? Os detidos acabam soltos não porque a Justiça seja necessariamente leniente, mas porque não se observam os limites legais e constitucionais.

Perseguição a De Sanctis? Qual? A história do perseguido é uma lenda que ele próprio inventou para tornar a sua biografia mais interessante. Já afirmei dezenas de vezes: ele e o delegado Protógenes estão usando a figura de Daniel Dantas para ir muito além de suas sandálias.

O juiz chama a Constituição de mero “documento”. O delegado tem um blog pessoal feito para cantar as próprias glórias. Entre os textos, há um panegírico que lhe dedicou Ivan Marsiglia, no Estadão. Podem-se ler coisas como esta: “No ano de 1980 lá estava Protógenes Queiroz eleito delegado do congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) em Cabo Frio, ocasião em que votou no comunista Aldo Rebelo. Ajudou na montagem dos primeiros comitês pós-clandestinidade do Partido Comunista Brasileiro(PCB) e do Partido Socialista Brasileiro (PSB), mas diz nunca ter se filiado a nenhum deles.Nesse meio tempo, trabalhou na defensoria pública, advogando para comunidades carentes, movimentos sociais e associações de moradores. Chegou a procurador-geral do município de São Gonçalo, mas o cargo lhe pareceu pequeno e Protógenes pediu exoneração. Advogou para empresas privadas e defendeu a francesa Sateba no rumoroso escândalo envolvendo o governo Marcelo Alencar na construção do metrô Botafogo–Copacabana, processo milionário que venceu em primeira e segunda instâncias e corre até hoje. Foi então que, conta, tomou consciência do tamanho da corrupção no Brasil e o tanto que o País perdia com ela. “Pensei que podia dar uma contribuição maior e prestei concurso para a Polícia Federal.”

Impressionante. Alguns paranóicos tentaram meter na cadeia e enlamear a reputação de jornalistas que só estavam tentando fazer o seu trabalho, numa clara tentativa de intimidação da imprensa. Para tanto, contaram com a colaboração de anões e ratazanas do jornalismo de aluguel. Mas, ainda assim, sua versão perturbada da realidade é veiculada como se fizesse sentido. Parece que o mito de meganhas justiceiros tem lá seu poder de sedução.

Se os delegados acham que as leis atrapalham o Brasil, que digam logo. E, se há jornalistas que pensam o mesmo, que o façam também. Eu não vou condescender com as razões de Hasmodeu para prender Satanás. Até porque há uma coisa que ou está acima do “lado” e do “outro lado”, ou tudo vai para a breca: princípio. Podem espernear à vontade. Aqui, não passarão.