Por Gabriela Guerreiro, na Folha:
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse ontem que a Casa deverá derrubar a decisão de tornar secretos os orçamentos estimados pelo governo para as obras da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016. O sigilo foi aprovado pela Câmara na semana passada. Conforme a Folha revelou, foi incluído por uma manobra de última hora na medida provisória que altera a Lei das Licitações e flexibiliza os contratos de obras e serviços dos dois eventos esportivos. A mudança no texto tirou dos órgãos de fiscalização, como os tribunais de contas, o direito de consultar os orçamentos estimados pelo governo antes da escolha das empresas responsáveis pela execução dos projetos.
Pela MP, as informações seriam repassadas em “caráter sigiloso” e “estritamente” a esses órgãos depois de conhecidos os lances das empresas que participarem de cada licitação, quando o governo achar conveniente. Sarney afirmou que é preciso assegurar a divulgação pública das planilhas e o total acesso às entidades de fiscalização. “Não sei por que foi incluído esse sigilo. Não vejo nenhuma diferença entre obras de Copa e outras obras públicas”, disse ele. Sarney disse que “devemos encontrar uma maneira” de restaurar o texto original, sem o parágrafo 3º do artigo 6º, que trata do sigilo.
ACERTOS
O governo diz que a revisão da Lei da Licitações pode acelerar a construção de estádios e outros projetos de infraestrutura, e alega que manter em segredo os orçamentos é um modo de coibir acertos entre empreiteiras antes das concorrências. Especialistas consideram a medida ilegal e acham que a mudança não ajuda a inibir as fraudes. Empresas que conseguissem acesso aos orçamentos sigilosos seriam favorecidas nas licitações. A declaração de Sarney recebeu apoio de partidos de oposição. O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), disse que a atitude do peemedebista é um “avanço”.
O tucano defende que o presidente da Casa devolva a medida provisória para o Executivo sem que o plenário analise o seu conteúdo. “Isso deveria vir como projeto de lei, com mais tempo para discussão”, disse Dias. A despeito da posição de Sarney, a orientação entre os governistas é a de aprovar o texto da Câmara. Aqui
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