Restrições a rádios e TVs também é estúpida; na verdade, errado é o modelo de concessões

Ao defender o fim das restrições a blogs e sites com base, entre outras questões, no fato de que a Internet não é uma concessão pública, como é o serviço de radiodifusão, fixo-me no aspecto o mais escandaloso da proposta. Mas não significa, já deixei claro, que defenda as restrições existentes na TV e no rádio. São absurdas.

O defeito original, sem dúvida, está no próprio sistema de concessões, que só tem servido para consolidar injustiças e safadezas. Não é por acaso que muitos políticos são donos de sistemas de rádio e TV. O modelo que deveria ser gerido por um estado neutro e isento abre as portas para o compadrio. Vigaristas montam grandes empreendimentos, com dinheiro de origem suspeita ou ilegal, só para puxar o saco dos poderosos de plantão e, assim, obter novas concessões.

No fim do ano, ONGs e “entidades” da sociedade civil promovem, com dinheiro público, uma certa “Confecom”. Tem nome de exame de laboratório levado na latinha e, com efeito, é parente daquilo. Essa gente toda, sob  a liderança do governo e às expensas do dinheiro público, quer debater “a mídia”, sobretudo o sistema de concessões de rádio e TV.

Para quê? Para tirá-lo da órbita dos políticos? Não! Para submetê-lo mais ainda ao controle — só que não mais daquilo que  Franklin Martins poderia chamar “as oligarquias” e as “famílias”. Eles querem que o modelo de concessões continue, mas controlado pela “sociedade organizada”. A “sociedade organizada”, como vocês sabem, é o PT vestindo o figurino das ONGs. Em entrevista a uma TV francesa, Lula disse que não faria com a “mídia” brasileira o que Chávez fez com a venezuelana. Não faria, antes de tudo, porque não pode. Se puder, faz. O seu bolivarianismo, com efeito, é light. Sigamos.

O próprio sistema de concessões já é um arreganho autoritário. O controle imposto ao jornalismo nesses meios é outro. Obrigar o noticiário a dar o mesmo espaço noticioso a candidatos favoritos e a idiotas que não serão votados nem pela própria família é um despropósito, um desserviço, uma agressão, se querem saber, à Constituição -—porque fere a liberdade de informação.

Vejam o caso dos EUA, onde ninguém é doido o bastante para tentar criar limites ao trabalho da imprensa e onde inexiste esse cretinismo das concessões. Como já lembrei aqui, a oito anos de Clinton, sucederam-se oito de Bush, que agora foi substituído por Obama. Eles não precisam de um Dino por lá para “separar jornalismo de propaganda”.

Ora, quem sai perdendo com todos esses limites? Os que têm menos condições, materiais ou intelectuais, de recorrer a outros meios. O resultado é espantoso! Mantém-se o regime de concessões com a desculpa de que, assim, se protegem os direitos do povo. E a melhor maneira que esses valentes encontram de “proteger” o povo é impedindo que ele tenha acesso ao debate.

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