Renan põe a digital na PEC das domésticas e fala até no fim da escravidão. Ou: A empregada tem empregada!

Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado e do Congresso, acaba de exaltar, em rede nacional — que também pode ser reivindicado pelo Poder Legislativo —, a aprovação da PEC do trabalho doméstico, que igualou os direitos desses trabalhadores aos dos demais.

O autor da PEC é o deputado Carlos Bezerra, do PMDB do Mato Grosso. Como o texto contou com o apoio praticamente unânime do Congresso, o presidente do Poder decidiu pôr as suas digitais na medida. Renan falou até no fim da escravidão!

Já pagava à empregada aqui de casa todos os direitos. Minha mãe trabalhou como doméstica e conheceu rituais de humilhação, a que respondeu com galhardia porque é de sua natureza. Políticas públicas, no entanto, têm de ser pensadas além das escolhas ou das circunstâncias individuais. Vamos ver como a sociedade se organiza. A chance de que a lei se volte contra os empregados domésticos não é pequena. Torço para que não aconteça. Vamos lá.

Num mercado de trabalho aquecido, o serviço doméstico, com frequência, paga mais do que o setor de serviços que não exige mão de obra qualificada. Se a contratação de uma empregada se torna cara demais, a chance de que ela seja dispensada é grande. Essa mão de obra vai bater à porta daquele setor que já não paga tanto assim.

“Mas não pode acontecer o contrário? Com os direitos, não pode haver uma migração para o trabalho doméstico?” Só se houver quem possa pagar por ele. Haverá? Vamos ver.

A empregada tem empregada
Também eu assisti a alguns capítulos da novela “Avenida Brasil”. Lembro-me que a empregada da Loura Má tinha empregada, a quem dispensava, diga-se, o mesmo tratamento não muito lhano que recebia da vilã.

A empregada que antecedeu a que temos agora tinha… empregada! No caso, era uma babá, que ficava com seu filho. Segundo eu entendia, tratava-se de um trabalho diário, porém informal. A lei não vai prever, nem teria como, exceções para casos assim.

Esse é mais um daqueles temas em que fazer simples perguntas já expõe as pessoas à patrulha. É como se estivessem se manifestando contra o bem, o belo e o justo. O país pode se preparar para uma indústria de ações judiciais. E não ignorem a possibilidade de que, do outro lado, a acionada seja uma mulher trabalhadora também pobre. Há milhares de bancárias, de vendedoras, de industriárias que recorrem ao serviço de babás na base da informalidade, da amizade. Pode ser a vizinha da rua, do bairro… As comadres, ainda que não queiram, estão estabelecendo uma relação trabalhista.

Quando se imagina essa relação, costuma vir à mente apenas a figura da executiva bem-sucedida, com seu salto alto, seu tailleur preto e sua independência garantida pelo trabalho quase invisível de uma doméstica. Alerto para o fato de que há milhares, milhões talvez, de mulheres cujo trabalho é essencial para o sustento dos filhos — muitas são chefes de família — e que não poderão arcar com os custos do que Renan, num arroubo condoreiro, chamou de fim da escravidão.

A presidente Dilma Rousseff chegou a dizer pelos cantos que teme pelo desemprego no setor. Mas, obviamente, não vai dizer nada. Também a imprensa, ressalvados os corajosos de sempre, fará de conta que a lei só traz benefícios. Se é para proteger o bebê, o nosso jornalismo, em qualquer caso, joga a criancinha fora junto com a água servida.

Deixo claro de novo: não tenho contra a PEC nenhuma questão de princípio. Por razões até pessoais, sinto-me quase constrangido a apoiar a proposta sem reservas. Mas não dá para fazer de conta que famílias são empresas. Não são! Não dá para fazer de conta que uma bancária, uma vendedora ou mesmo uma faxineira que deixa os filhos com babás têm a mesma flexibilidade das empresas para ajustar orçamentos, cortas custos etc. Não têm. Há mais: o país tem um déficit escandaloso de vagas em creches. Muitas dessas trabalhadoras pobres que dependem de babás informais não têm onde deixar suas crianças nem que seja uma parte do dia.

Mas Renan falou. Segundo entendi, ou se está a favor da medida ou se está a favor da escravidão. Li aqui e ali alguns textos afirmando que teremos de nos acostumar a não ter empregados, que isso é coisa de elite rica de país pobre, que devemos nos habituar a lavar nossas cuecas e calcinhas no chuveiro. Tudo bem, tudo certo! Resta agora combinar com as empregadas que têm empregadas.

Torço para que se dê o ciclo virtuoso. Mas gostaria ao menos de ver essas questões debatidas com mais profundidade. Ocorre que vivemos a era em que a interdição do debate é sinal de progressismo. 

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