Renan e Cunha querem lei que coloque estatais sob controle. Se conseguirem, estarão fazendo um bem ao país

Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), articulam, informa Bruno Boghossian na Folha, um projeto “para aumentar o controle sobre as despesas e investimentos das empresas estatais”.

Se isso realmente acontecer e se conseguirem aprovar uma lei com esse teor, estarão prestando um enorme serviço ao país. Seria, consta, uma espécie de Lei de Responsabilidade Fiscal das empresas públicas.

Vamos lá. Eu me oponho à existência de estatais. Acho que todas, sem exceção, deveriam ser privatizadas. Essa conversa de resguardar interesses nacionais é coisa de vigaristas dispostos a assaltar o nosso bolso. Empresas precisam ter a devida regulamentação. Deixá-las sob o controle do estado implica torná-las reféns da política partidária e dos governos de turno.

E a coisa pode ser ainda pior do que isso. Todo mundo sabe que, a rigor, no caso da Petrobras, nenhum governo conseguiu, nem o do PT, ter o efetivo controle da empresa. Estatais acabam, na prática, não prestando contas a ninguém. Tornam-se estados dentro do estado, porosas, ademais, à ação dos pistoleiros.

Mas vamos ao que é possível. Não dá para privatizar essas estrovengas sem provocar o brucutu nacionalista que dorme no peito dos nativos? Ok. Que sejam, então, postas sob controle. A nova lei estabeleceria limite de endividamento, regulação de despesas, prioridades para investimentos.

Acho bom. “Ah, mas elas ficarão ainda mais submetidas ao controle dos políticos?” Por quê? Hoje já não são? A Petrobras não é um excelente exemplo a não ser seguido? Que se faça esse controle, que se conheçam as pessoas que responderão por ele, que se estabeleçam as prioridades.

Querem ver? Na MP que autorizou a transferência de R$ 50 bilhões de recursos do Tesouro para o BNDES, uma emenda do senador José Serra (PSDB-SP), acatada pela comissão mista, obriga o Ministério da Fazenda a publicar na Internet, a cada dois meses, um balanço do impacto fiscal dos investimentos do banco e a metodologia de cálculo, além dos valores de restos a pagar referentes a operações de subvenção econômica. Todas as estatais, cada uma na sua área e segundo a sua especialidade, deveriam tornar públicos esses dados. Espera-se que Dilma não tenha a imprudência de vetar.

É preciso pôr o monstro estatal sob controle, já que se mostra difícil — mas não desistamos da luta — reduzir seu tamanho.

É claro que, mais uma vez, se vai falar que o objetivo da proposta é cassar prerrogativas de Dilma. Besteira! Dilma se vai, e as estrovengas estatais ficam. Que sejam controladas!

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