Raposa Serra do Sol 1 – Decisão do STF sobre Serra do Sol será parâmetro para 144 casos

Por Mariângela Gallucci, no Estadão:
O julgamento sobre a extensão e o formato da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, vai servir de base para outras disputas travadas no Supremo Tribunal Federal (STF). Há 144 ações na corte envolvendo a demarcação de terras indígenas na Bahia, Pará, Paraíba, Distrito Federal e Rio Grande do Sul.
Relator da ação sobre a Raposa Serra do Sol, o ministro do STF Carlos Ayres Britto afirmou ontem que o tribunal decidirá o processo de acordo com a Constituição, o que fará com que o julgamento se torne um exemplo para os casos semelhantes.
“Vamos decidir sobre Raposa Serra do Sol. Mas se decidirmos a partir de coordenadas constitucionais e objetivas, servirá de parâmetro para todo e qualquer processo de demarcação”, afirmou Ayres Britto.
De acordo com suas informações, o julgamento deverá consumir várias horas e talvez alguns dias. Só o seu voto tem 108 páginas.
O ministro faz mistério sobre como votará, evitando dizer se será favorável à demarcação em área contínua ou no formato de ilhas. “Não se pode antecipar voto”, justificou ele que, nos últimos tempos, começou a se dedicar à prática da meditação para relaxar. “Às vezes a decisão contraria as duas partes”, afirmou.
No julgamento, além de Ayres Britto, falarão os advogados das partes interessadas na demarcação, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, e os outros 10 ministros do Supremo. O relator estava ontem com o seu voto praticamente pronto, mas continuava a receber em seu gabinete para audiências autoridades que defendem tanto o ponto de vista dos índios quanto o dos arrozeiros, que se recusaram a deixar a área.
O presidente do STF, Gilmar Mendes, e o ministro Marco Aurélio Mello também disseram que o julgamento da Raposa Serra do Sol servirá de parâmetro para outras ações sobre reservas indígenas. “Independentemente do resultado, esse julgamento vai balizar critérios para demarcação e a participação dos Estados nesse processo. Esse julgamento vai ser rico nesse tipo de orientação”, afirmou Mendes.

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