Presidente da OAB se pronuncia sobre declaração do juiz De Sanctis

Caro Reinaldo Azevedo

Leitor assíduo de seu blog, não poderia deixar de dar o esclarecimento, que publicamente você me cobra, em relação às declarações do juiz Fausto De Sanctis.

Se não respondi antes, é porque estou envolvido com a XX Conferência Nacional dos Advogados que se iniciou no dia 11 e termina no dia 15, aqui, em Natal, no Rio Grande do Norte, com a participação de mais de cinco mil advogados e estudantes de Direito.

A Conferência versa exatamente sobre o conflito entre o Estado Policial e o Estado Democrático de Direito. E a OAB tem dito o óbvio: são situações incompatíveis. Os excessos da Operação Satiagraha foram reiteradas vezes criticados por nós.

Quanto a isso, sem prejuízo de nossas divergências ideológicas, com as quais podemos conviver em sadio ambiente democrático, devo dizer que estamos de pleno acordo. É inadmissível que qualquer cidadão – sobretudo um magistrado – considere a Constituição um “mero documento, que não pode estar acima do povo”.

Num regime democrático, como o nosso, a Constituição “é” o povo. Ulysses Guimarães, no discurso em que a promulgou, considerou-a “o estatuto do homem, sua marca de fábrica”.

E disse ainda (citação que fiz, em meu discurso de abertura da Conferência): “(…) Quanto a ela (a Constituição), discordar, sim. Divergir, sim. Descumpri-la, jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito: rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio, o cemitério. A persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia.”

Creio que ambos subscrevemos estas sábias palavras, que devem servir de advertência a todos os democratas, daqui e de todas as partes do mundo. Sugiro que o referido magistrado medite sobre elas.

Fraternalmente,

Cezar Britto
Presidente do Conselho Federal da OAB