Perguntas e respostas para você se defender dos aiatolás

O Estadão trouxe uma série de perguntas e respostas sobre a, como direi?, orwelliana — de George Orwell — lei seca:

Quais os limites de consumo de álcool para motoristas?
A partir de 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou 0,3 miligrama por litro de ar expelido no bafômetro – equivalente a dois chopes -, o motorista pode responder criminalmente. Para punições administrativas são 2 decigramas por litro de sangue ou 0,1 miligrama por litro de ar expelido.

Quais as penas para quem for flagrado com índices superiores?
Caso seja enquadrado criminalmente, a pena é de 6 meses a 3 anos de prisão, com fiança. As penalidades administrativas são multa de R$ 955, sete pontos na carteira e apreensão do documento e do carro.

Como o índice de álcool no organismo será verificado?
Com bafômetro, exame de sangue ou exame clínico ( um médico procura sinais de embriaguez no motorista).

O motorista é obrigado a fazer o teste do bafômetro?
Não. Segundo a Constituição, ninguém é obrigado a produzir prova contra si. Mas, em São Paulo, os delegados foram orientados a encaminhar quem se recusar a fazer o teste ao IML, onde terá de passar por exames clínicos. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, caso o motorista se recuse, será preso em flagrante por desobediência.

Quanto tempo o álcool fica no sangue após o consumo?
Uma taça de vinho demora cerca de 3 horas para ser eliminada. Uma lata de cerveja, cerca de 4 horas.

O motorista flagrado com índices superiores de álcool perderá a CNH? Como obtê-la de volta?
A lei prevê suspensão do direito de dirigir por 12 meses. É possível recuperar a carteira recorrendo ao Detran (com a possibilidade de entrar com advogado, testemunhas e peritos que comprovem inocência).

O motorista bêbado fica sem carteira, obrigatoriamente?
Pode haver espera de até um mês para que o laudo de alcoolemia chegue do IML até o delegado responsável e, depois, para o Detran. Durante esse período, o motorista ficará sem a CNH.

O motorista flagrado terá, obrigatoriamente, seu carro retido?
Não. O veículo pode ser liberado a qualquer pessoa de confiança do motorista que seja julgado em condições de dirigir pelos policiais.

O motorista tem de pagar a multa na hora?
Não. Será enviada uma autuação ao endereço declarado pelo motorista.

Em caso de multa, é possível recorrer?
Sim.

Quem estabelece o valor da fiança, em caso de prisão?
O delegado. Para ser solto, alguém deve fazer um depósito na conta do Estado, na Nossa Caixa. Com o comprovante, o motorista é solto.

Dá para pagar com cartão de crédito ou débito nas delegacias?
Não.

Alimentos ou remédios com álcool podem ser acusados?
Sim.

Como se defender, caso seja multado por algum desses motivos, sem que tenha bebido?
Deve-se explicar ao policial.

Fontes: PM, Abramet e criminalistas Antonio Claudio Mariz de Oliveira e Tales Castelo Branco