Parabenizo a coragem das oposições

Leiam o que escreve Rosa Costa, do Estadão. Volto depois:
Os partidos de oposição – DEM e PSDB- ingressaram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a constitucionalidade do programa Territórios da Cidadania, lançado na segunda pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Criado por meio de um decreto, o programa prevê investimentos de R$ 11,3 bilhões para os municípios.
De acordo com o presidente do DEM, Rodrigo Maia (RJ), o partido questiona a legalidade da iniciativa por entender que se trata de um novo programa, com uma nova estrutura de ação. E, portanto, deveria ser criado por meio de projeto de Lei e não por decreto.
Para o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra, o governo deixa claro que se trata de uma situação clássica de apropriação eleitoral. Os dois parlamentares questionam, ainda, o fato de que tanto este quanto os demais programas assistenciais do governo serem desenvolvidos por ministérios do PT, como o Bolsa Família, sob a responsabilidade do ministério do Desenvolvimento Social, e o Programa de Segurança Pública, no âmbito do ministério justiça.
O programa Território da Cidadania será executado pelo ministério do Desenvolvimento Agrário. Os dois presidentes anunciaram que ainda esta semana os partidos ingressarão com um questionamento junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quanto a distribuição de recursos e benefícios em ano de eleição, contrariando o que determina a Lei. Os partidos apresentarão, também, uma representação junto ao ministério público pedindo providências quanto ao tratamento dado na divulgação do novo Programa, ontem, no Palácio do Planalto.
A solenidade foi transmitida simultaneamente para centenas de municípios que serão beneficiados pelas ações do governo. Os senadores anunciaram que caberá ao Ministério Público questionar qual a responsabilidade administrativa e criminal dos dirigentes das empresas que aceitaram participar da divulgação eleitoral, proibida por Lei.

Comento
Vamos ver. Vocês, por acaso, acreditam que surgem R$ 11,3 bilhões no caixa da noite pro dia? Não, né!?. Este governo é mestre, a exemplo do que faz com o PAC, em pegar verbas que estão previstas no Orçamento, fazer reagrupamentos e lançar “programas novos”, obedecendo, como fica claro, a critérios que são eleitorais — e mais especificamente partidários.

Na Folha de hoje, está lá: “Os municípios a serem atendidos fazem parte de 60 territórios criados pelo governo federal, com base, segundo ele, nos mais baixos índices de desenvolvimento humano e nas maiores concentrações de assentados da reforma agrária, beneficiários do Bolsa Família e agricultores familiares. (…) Há duas semanas, a Folha revelou que os cinco governadores do PT (Acre, Piauí, Pará, Bahia e Sergipe) concentrarão um terço desses potenciais beneficiários.” Eis aí: trata-se de criar uma rubrica nova para manobrar o Orçamento. E isso, na prática — santa coincidência! — é especialmente benéfico para os… petistas.

Se a CIA aumentasse substancialmente o meu salário amanhã — segundo Geraldo Tomás, sou um agente — para eu parar de escrever e me fosse dado escolher apenas uma coisa para constar como herança deste blog, eu apontaria o seguinte: ter apontado de forma sistemática e metódica que o mais importante efeito deletério do petismo é o rebaixamento das instituições. Tudo segue igual na superfície, de modo a não provocar reações óbvias. Basta, no entanto, que se examine o aparato institucional com mais cuidado, e ali está o sinal de necrose.

Cinicamente, pergunta o governo: “Então vamos deixar de dar assistência aos pobres só porque é ano eleitoral?” Não! O que se cobra é um mínimo de decoro para não manipular o Orçamento tendo em vista as eleições e a condição do presidente de mero cabo eleitoral.

Por que os parabéns dados às oposições logo no início? Porque não é fácil lutar contra essa máquina de empulhação; porque é evidente que o petismo vai forçar a mão para tentar fazer colar a pecha de que elas estão querendo impedir que os benefícios cheguem ao povo. Trata-se de uma mentira grotesca, que pode, no entanto, ganhar certo ar de verossimilhança com a ajuda dos setores áulicos do jornalismo.

Mas é um risco que se tem de correr. Nem mesmo em nome do pragmatismo os partidos de oposição devem condescender com a lambança institucional.