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Para advogados, lei seca é rígida e inconstitucional

Por Valéria França, no Estadão:A nova Lei nº 11.705, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro, está provocando polêmica entre advogados e médicos. Ela é considerada rígida, coercitiva e até mesmo inconstitucional, pois transforma o ato de dirigir embriagado em crime – e não apenas uma infração de trânsito -, com pena prevista de até […]

Por Reinaldo Azevedo Atualizado em 31 jul 2020, 19h18 - Publicado em 28 jun 2008, 06h35
Por Valéria França, no Estadão:
A nova Lei nº 11.705, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro, está provocando polêmica entre advogados e médicos. Ela é considerada rígida, coercitiva e até mesmo inconstitucional, pois transforma o ato de dirigir embriagado em crime – e não apenas uma infração de trânsito -, com pena prevista de até três anos de prisão. “Beber não é crime. A lei cria um estado de terror entre as pessoas. Trata-se de uma medida essencialmente moralista”, diz Tales Castelo Branco, advogado criminalista.
Para ser detido por um policial e levado a uma delegacia não é necessário sair do carro trançando as pernas. “Bastam dois copos de vinho ou de chope, em média, para o motorista atingir o limite do bafômetro, ou seja, de 0,3 decigrama de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões”, diz Alessandra Maria Julião, psiquiatra e especialista em dependência química, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
“Depois dessa quantidade de álcool, os reflexos começam a ficar prejudicados e a autoconfiança aumenta, mas não é motivo para ser preso”, diz Alessandra. Para o advogado criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira, trata-se de uma lei irreal. “Tem gente que toma quatro copos de vinho e não fica bêbado. Nossa lei está mais rígida do que a americana.”
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