Reinaldo Azevedo

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Brasil

Palocci — Força-tarefa pede a Moro conversão de prisão temporária em preventiva. É claro que juiz vai aceitar

E vai aceitar porque, na verdade, em seu despacho, juiz escreveu que já via motivos para a prisão sem prazo definido

Por Reinaldo Azevedo Atualizado em 30 jul 2020, 21h42 - Publicado em 30 set 2016, 17h48

Há coisas que são óbvias, né? Pelo menos para quem sabe ler o jogo. E era óbvio que a prisão preventiva de Antonio Palocci seria pedida, como antecipei aqui.

O delegado da PF Filipe Hille Pace encaminhou tal pedido a Sergio Moro. Quer que o mesmo aconteça com Branislav Kontic, braço-direito do ex-ministro. Os 13 procuradores da força-tarefa endossam o pedido.

As acusações contra Palocci são reiteradas, num documento de 86 páginas. Será que Moro vai conceder? Ousaria dizer que sim. No despacho em que decidiu pela prisão temporária de Palocci, escreveu o magistrado:

Embora tenha sido identificada, em cognição sumária, o repasse de cerca de cento e vinte e oito milhões de reais em propinas, não foi possível rastrear ainda documentalmente os valores, salvo em relação a parte dos pagamentos efetuados ao publicitário João Cerqueira de Santana Filho por serviços prestados ao Partido dos Trabalhadores e do pagamento consubstanciado na aquisição subreptícia pelo Grupo Odebrecht do prédio destinado à implantação do Instituto Lula. Considerando o modus operandi verificado nas ações penais 501972795.2016.4.04.7000 e 503652823.2015.4.04.7000, é possível que os pagamentos tenham, em parte, ocorrido em contas secretas no exterior ainda não identificadas ou bloqueadas. Enquanto não houver tal identificação, há um risco de dissipação do produto do crime, o que inviabilizará a sua recuperação. Enquanto não afastado o risco de dissipação do produto do crime, presente igualmente um risco maior de fuga ao exterior, uma vez que os investigados poderiam se valer de recursos ilícitos ali mantidos para facilitar fuga e refúgio no exterior. Risco à ordem pública.

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O contexto não é de envolvimento episódico em crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, mas do recebimento sistemático de propinas, remontando a relação entre o Grupo Odebrecht e Antônio Palocci Filho a pelo menos 2006 e estendendose por anos. Observase que, pela aludida planilha, ainda há saldo a ser pago de propinas e o fato dele não mais exercer cargo ou mandato público não impediu que continuasse como recebedor ou intermediador de pagamentos, em 2012 e 2013 pelo menos, para o seu grupo político.

Por outro lado, não se pode olvidar a gravidade em concreto dos crimes em apuração, com fundada suspeita de que pelo menos cento e vinte e oito milhões de reais tenham sido repassados, por meios fraudulentos sofisticados, como propina a Antônio Palocci Filho e ao seu grupo político. Viável, portanto, em principio, a decretação da prisão preventiva requerida.

Entretanto, reputo nesse momento mais apropriada em relação a eles a prisão temporária, como medida menos drástica, o que viabilizará o melhor exame dos pressupostos e fundamentos da preventiva após a colheita do material probatório na busca e apreensão. É certo que, no curto prazo da temporária, será difícil o exame completo do material pela Polícia, mas é possível que verificações sumárias, aliadas aos depoimentos dos investigados joguem melhor luz sobre o mundo de sombras que encobre a sua atividade.

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A prisão temporária ampara-se ainda nos indícios de prática de crimes de corrupção, lavagem, fraudes, além de associação criminosa. É necessária no período do cumprimento dos mandados de busca e apreensão para prevenir qualquer afetação das provas, como produção de documentos falsos, ou supressão de documentos.

Como resta evidente, Moro dizia enxergar, sim, razões para decretar a prisão preventiva de Palocci, mas, não se sabe por quê, escolheu a temporária. Os motivos apontados são estranhos.

No pedido de 86 páginas, o delegado reforça as suspeitas de que Palocci atuava como um elo do PT com a Odebrecht, intermediando assuntos de interesse da empreiteira, e afirma ainda haver indícios de que o ex-ministro teria recebido todos os valores ilícitos lançados nas planilhas da Odebrecht que fazem referência a “Italiano” e somam R$ 128 milhões.

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A PF diz ver indícios de destruição de provas em sua empresa de consultoria Projeto antes da Operação Omertà, deflagrada na segunda, 26. O entendimento foi reforçado pelos procuradores da força-tarefa da operação, que encaminharam a Moro um pedido endossado as solicitações da PF.

“Tais vantagens, em sua grande maioria traduzidas em dinheiro em espécie, ainda não foram rastreadas a partir desta investigação, motivo pelo qual não existe qualquer medida cautelar diversa da prisão que inviabilize Antonio Palocci Filho e Branislav Kontic – seu funcionário até a presente data – de praticarem atos que visem a ocultar e obstruir a descoberta acerca do real paradeiro e emprego dos recursos em espécie recebidos”, diz o delegado.

Escreve ainda o delegado:
“Foram constatadas que diversas estações de trabalho na empresa (Projeto) estavam plenamente equipadas, à exceção dos gabinetes dos computadores, o que pode indicar que tenham sido até mesmo destruídos ou colocados fora do alcance da Polícia Federal.”