Países exportadores questionam Brasil na OMC por alta do IPI para importados

Por Jamil Chade, no Estadão:
Os maiores exportadores mundiais de carros acionam a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pelo Brasil para carros importados. Eles acusam o governo de Dilma Rousseff de usar o real valorizado para justificar medidas protecionistas e violar compromissos assumidos por chefes de governo no G-20.

Há um mês, o governo anunciou a elevação de 30 pontos porcentuais nas alíquotas de IPI para veículos com menos de 65% de conteúdo nacional. Antes, o tributo variava de 7% a 25%; com a medida, passou para 37% a 55%.

Ontem, conforme havia noticiado o jornal Valor Econômico, o primeiro país a lançar o questionamento foi o Japão. Mas a Coreia do Sul também aderiu à iniciativa e governos como o dos EUA, Europa e Austrália se uniram à ofensiva contra a medida. Para esses países, a nova regra pode ser consideradas uma violações das leis internacionais e seriam “discriminatórias”. Elas ferem acordos que regulam investimentos e ainda as regras de que um país deve tratar um produto importado da mesma forma que um nacional.

Por enquanto, não se trata de uma disputa nos tribunais da OMC. Os países usaram um comitê técnico dedicado a assuntos de acesso a mercados para fazer o questionamento. Mas experientes negociadores em Genebra dizem que a decisão de levar o caso à OMC é um “sinal político” que o Brasil será pressionado a rever suas leis e, num segundo momento, o caso poderia parar nos tribunais. Aqui

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