Os jatinhos, o proibido e o não-previsto

Na Folha Online. Comento em seguida:
O diretor-geral do Senado, Alexandre Gazineo, divulgou nota nesta quinta-feira em defesa do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Reportagem publicada hoje pela Folha mostra que Tasso gastou R$ 469 mil em recursos do Senado para fretar jatinhos entre 2005 e 2007.
Gazineo afirma que a utilização da cota no fretamento de aviões tem “absoluto caráter de legalidade”. Segundo ele, ato da direção do Senado editado em 1988, referente à cota de passagens aéreas, é omisso no que diz respeito à utilização da verba para o fretamento de jatos.
Por esse motivo, Tasso não teria cometido irregularidades. O diretor diz que o tucano utilizou o saldo da sua cota de passagens aéreas para pagar o fretamento.
“O senhor Tasso Jereissati, mediante processo administrativo legal, requereu à Mesa Diretora que autorizasse o pagamento de transporte por ele utilizado, junto à empresa aérea nacional regular, valendo-se para tanto do saldo referente às passagens aéreas por ele não utilizadas”, afirmou.
Segundo Gazineo, a direção do Senado autorizou a utilização da cota de passagens no fretamento porque não viu irregularidades na solicitação do parlamentar. “Nota-se, deste modo, que a atuação do senador Tasso Jereissati pautou-se, de forma iniludível, pelos ditames da legalidade, transparência e publicidade, restando observados os princípios constitucionais que norteiam a administração pública e as normas que regulam a atividade parlamentar no Senado”, afirma a nota.
Segundo a Folha, entre 2005 e 2007, Tasso gastou R$ 335 mil. Depois, as despesas foram publicadas sem registro de seu nome. De lá para cá, foram mais R$ 134 mil, totalizando R$ 469 mil, de acordo com o Siafi (sistema de acompanhamento do Orçamento).
O senador afirmou, segundo a reportagem, que a autorização para o uso da cota foi obtida após o envio de ofícios para o então diretor-geral da Casa, Agaciel Maia. As brechas teriam sido autorizadas pessoalmente pelo primeiro-secretário da Casa entre 2005 e 2008, Efraim Morais (DEM-PB), sem consulta à Mesa Diretora.

Comento
Bem, já disse o que penso sobre os vencimentos de todos os parlamentares. Que tudo vire salário tributado. E ponto. Quanto ao mais, afirmei aqui que o gasto era legal. É preciso não confundir o que não está previsto com o que é proibido. São coisas diferentes.