Os interesses em jogo no projeto que sufoca novos partidos
Por Laryssa Borges, na VEJA.com: Em um Congresso Nacional com esmagadora maioria governista – dos 513 deputados, apenas 18% são filiados a siglas de oposição –, a aprovação de projetos e reformas na legislação brasileira tradicionalmente só é levada a voto quando os interesses do Palácio do Planalto ou dos grandes partidos estão em jogo. […]
Por Laryssa Borges, na VEJA.com:
Em um Congresso Nacional com esmagadora maioria governista – dos 513 deputados, apenas 18% são filiados a siglas de oposição –, a aprovação de projetos e reformas na legislação brasileira tradicionalmente só é levada a voto quando os interesses do Palácio do Planalto ou dos grandes partidos estão em jogo. Na última quarta-feira, a Câmara dos Deputados demonstrou que até a defesa da fidelidade partidária, algo louvável no sistema político do país, pode resultar em oportunismo. Em jogo, estavam os interesses de um governo obcecado pela ideia da reeleição e alguns dos seus aliados preocupados em manter sua principal moeda nas eleições de 2014: o tempo de propaganda no rádio e na televisão.
O projeto aprovado pelos deputados impede que novos partidos tenham o mesmo acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo de TV que as siglas já existentes no cenário político do país, antes de passarem pelo crivo das urnas. Atualmente, 5% dos 300 milhões de reais que abastecem o fundo partidário são partilhados igualitariamente entre todas as 30 siglas – desde que não tenham pendências na Justiça Eleitoral – e o restante do bolo é dividido de acordo com o tamanho das bancadas eleitas para a Câmara dos Deputados. Ou seja, quanto mais deputados eleger, mais dinheiro o partido terá direito. O espaço na propaganda eleitoral na TV e no rádio segue a mesma lógica.
Para justificar o apoio à proposta, os partidos governistas, capitaneados por PT e PMDB, justamente as duas maiores bancadas, argumentaram que o projeto fortalece siglas com bandeiras e ideologia política claras contra a proliferação de legendas de aluguel. Porém, no atual xadrez político, a preocupação da dupla PT-PMDB pode ser facilmente compreendida como uma tentativa de sufocar a movimentação de potenciais rivais da presidente Dilma Rousseff nas urnas, especialmente a ex-senadora Marina Silva e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB).
“O que foi feito é uma violência casuística com vistas a impedir que novos concorrentes entrem em campo na eleição do ano que vem. Quanto mais candidatos competitivos houver, maior probabilidade de segundo turno”, avalia o cientista político Paulo Kramer, da UnB (Universidade de Brasília).
“O problema é quando o governo antecipa o calendário eleitoral para decidir o destino das eleições. Era um projeto que não tinha importância e logo ganhou força contra a oposição”, afirma o deputado Rubens Bueno, líder do recém-criado partido Mobilização Democrática, uma fusão do PPS com o nanico PMN.
Mesmo com motivação eleitoral, o projeto aprovado nesta semana na Câmara dos Deputados tem o mérito de desencorajar quem pretende criar um partido político apenas para entrar na barganha por cargos públicos e ter acesso a recursos do fundo partidário. “Estamos produzindo uma vacina para poder acabar de vez com essa epidemia que estava se alastrando principalmente no Congresso Nacional, onde as pessoas pensavam ser maiores do que seus partidos”, disse o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO). “Não tem democracia no mundo onde se tem partidos fracos, inexpressivos”, completou.
A proposta que inibe o surgimento de novas legendas tem como reflexo imediato o desinteresse de parlamentares em se filiar a legendas que provavelmente ficarão à mingua no ano que vem. Se as mudanças já estivessem em vigor, nanicos como o Partido Ecológico Nacional (PEN) e o Partido da Pátria Livre (PPL), ou os futuros Rede Sustentabilidade, de Marina Silva, e Partido Solidariedade, do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), ficariam todos com míseros 11 segundos de tempo de televisão.
Discussão judicial
No Congresso, os próprios deputados avaliam que a proposta aprovada na Câmara chegará ao Supremo Tribunal Federal (STF) antes de entrar – ou não – em vigor. O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, é um dos principais derrotados com a aprovação do projeto, já que atuava diretamente para garantir que os partidos ainda em fase de criação se alinhassem à sua provável candidatura na corrida presidencial de 2014.
O PSB pretende argumentar no Supremo que as minorias têm direito a “proteção constitucional” e que a criação de partidos ou a fusão de siglas já existentes faz parte da preservação do pluripartidarismo. Para a legenda, não seria possível existir partidos de “primeira classe”, com direito a gordas fatias do fundo partidário e do tempo de TV.
Depois de criar o PSD em 2011, com 48 deputados federais e desidratar a bancada do DEM no Congresso, o ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab também prepara munição jurídica para tentar evitar a debandada de políticos de seus quadros para o recém-lançado Mobilização Democrática. O “MD” pretende conquistar uma bancada de 20 a 30 deputados – hoje tem 13 -, boa parte de egressos do PSD. “Essa brecha [de fundir partidos] está à disposição de aventureiros, de pessoas que querem montar um partido para vender tempo de rádio e de televisão”, disse Kassab na Executiva da legenda, em Brasília.
“Foi dada a possibilidade, tempos atrás, de que surgisse um novo partido, o PSD. Agora querem limitar o crescimento com direito a tempo de televisão e fundo partidário. É uma agressão”, afirmou Eduardo Campos, que fez uma peregrinação em Brasília às vésperas da aprovação do projeto.
Internamente, o PSD tem uma interpretação jurídica segundo a qual a fusão de partidos é justa causa para a desfiliação de um político de uma determinada legenda, mas não é garantia automática de preservação do mandato. Ele usa como base a tese de que a fusão de duas siglas existentes não é a mesma coisa do que a criação de um novo partido. O entendimento é compartilhado por parte dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que acreditam que só está assegurada a justa causa para a desfiliação se o político eleito por outra sigla participar da formação do novo partido. Se essa interpretação for majoritária, deputados e senadores que optarem por deixar suas agremiações e migrarem para o MD poderiam perder seus mandatos.
(Com reportagem de Marcela Mattos)