Operação Telemar-Brasil Telecom só se realiza se Lula fizer um decreto para beneficiar seus amigos e sócios de seu filho

Lauro Jardim, da VEJA, em sua página eletrônica, deu ontem um furo e tanto ao anunciar, às 18h10, a compra da Brasil Telecom (que também é dona do Portal iG) pelo grupo Telemar/Oi. Reproduzo as três notas de Jardim e retomo depois:

Telemar compra a Brasil Telecom 1Depois de dois meses de negociações, o grupo Telemar/Oi fechou na segunda-feira à noite a compra da Brasil Telecom. Vai pagar 4,8 bilhões de reais pelo controle da empresa. A nova superoperadora terá dois controladores: Andrade Gutierrez, do empresário Sérgio Andrade, e La Fonte, de Carlos Jereissati. O BNDES vai financiar parte do negócio. A GP, uma das atuais controladoras da Telemar, sai da empresa. E o Citi deixa a BrT.Telemar compra a Brasil Telecom 2O acerto foi feito. Agora, é necessário que seja alterada a lei que regulamenta as telecomunicações para que a transação seja concluída – e isso acontecerá ainda este mês. Pela legislação em vigor, a compra não é permitida. Mas a ordem para a alteração na lei já foi transmitida pelo Palácio do Planalto que, no último trimestre do ano passado, deu o sinal verde para que o negócio fosse tocado. A idéia é que seja criada uma grande empresa de telefonia de capital nacional para competir com os espanhóis (Telefonica e Vivo) e mexicanos (Claro e Embratel).

Telemar compra a Brasil Telecom 3Há duas semanas o negócio estava por um fio para ser fechado. Os fundos de pensão e o Citibank (controladores da BrT) pediam 16 bilhões de reais pela operadora, o que significa 5,2 bilhões de reais pela participação deles. A oferta da Telemar era de 15 bilhões – ou 4,5 bilhões de reais pela parte dos fundos/Citi. O acordo final acabou saindo por 4,8 bilhões. Ou seja, a metade do caminho entre as duas propostas.VolteiHá umas duas ou três coisas que vocês precisam saber a respeito — ou das quais devem se lembrar, não é?– Um dos donos da Telemar é Sérgio Andrade, da empreiteira Andrade Gutierrez, como informa Jardim. É amigo pessoal de Lula, o grande entusiasta da operação.– O outro, como está claro acima, é Carlos Jereissati, do Grupo La Fonte. A Telemar é aquela empresa que injetou R$ 15 milhões na Gamecorp, a empresa de Fábio Luís da Silva, o Lulinha.– Mas isso não tem nada de espantoso. O que espanta mesmo é que, HOJE, a operação é ilegal. Isso Mesmo. O decreto 2.534, de 1998, que aprovou o Plano Geral de Outorgas, obriga uma concessionária que comprar outra a renunciar à concessão original em seis meses. O objetivo é justamente impedir a concentração do setor na mão de poucas operadoras.– Acontece, meninos, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o amigo de Sérgio Andrade e pai de Lulinha, já se comprometeu a mudar o decreto. Sim, com todas as letras, teremos um ato de ofício do presidente da República que vai beneficiar uma empresa: vai se mudar um decreto para permitir uma operação comercial em particular.Atenção agoraMuito bem. Agora eu peço que vocês prestem bastante atenção a trechos de uma reportagem de Alexandre Oltramari, da VEJA, publicada na edição nº 1979, de 25 de outubro de 2006 (a íntegra está aqui, em link aberto). Volto depois:(…)Pouco ou nada se sabe dos hábitos dos filhos de Lula antes ou depois de o pai receber a faixa presidencial. Mas a trajetória profissional de Fábio Luís mudou e muito. Foi só depois da posse que seus dons fenomenais começaram a se expressar – e com tal intensidade a ponto de o pai ver nele um Ronaldinho dos negócios. Ele mostrou talento para as comunicações e, como se lerá nesta reportagem de VEJA, para a atividade de lobista junto ao governo. A reportagem revela que o filho do presidente associou-se ao lobista Alexandre Paes dos Santos, um personagem explosivo, que responde a três inquéritos da Polícia Federal, por suspeitas de corrupção, contrabando e tráfico de influência. Esse dom do filho do presidente se revelaria ainda no episódio de sua associação com a Telemar.

Sabe-se agora que os 15 milhões de reais investidos pela Telemar na empresa de Lulinha não foram um investimento qualquer. As circunstâncias sugerem que o objetivo mais óbvio seria comprar o acesso que o filho do presidente tem a altas figuras da República. O setor de telefonia estava e está em uma guerra em que, a se repetir a tendência mundial, haverá apenas um ou dois vencedores. Ganhar fatias do adversário é vital. Houve uma corrida entre grandes empresas de telecomunicações para ver quem conseguia alinhar o filho do presidente entre seu time de lobistas. A Telemar venceu. A maior empresa de telecomunicações do Brasil em faturamento e em número de telefones fixos instalados, e com 64% do território nacional coberto por ela, a Telemar é uma empresa cujo faturamento anual supera 7 bilhões de dólares. A aposta na associação com Lulinha acabou não sendo muito produtiva para a Telemar porque o escândalo veio à tona. Mas foi por pouco. O governo negociava a queda de barreiras legais que impedem a atuação nacional de empresas de telefonia fixa. Além disso, por orientação do governo, fundos de pensão de estatais preparavam-se para vender fatias relevantes de sua participação acionária no setor. Quem estivesse mais perto do poder se sairia melhor.

O Ronaldinho do presidente Lula é mesmo um fenômeno. Formado em biologia, ele ainda era chamado de Lulinha, apelido que os amigos hoje evitam, quando trabalhava como monitor no zoológico de São Paulo, com um salário de 600 reais por mês. Para reforçar seus ganhos, dava aulas de inglês e computação.
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Em janeiro de 2005, apenas um ano depois da chegada de Lulinha à empresa, a Gamecorp já estava recebendo o aporte milionário de 5,2 milhões de reais da Telemar – e Lulinha já era um empreendedor de raro sucesso. A Gamecorp dera um salto estratosférico, coisa rara mesmo num mercado em expansão, como é o caso da internet e dos jogos eletrônicos. A sociedade entre a Telemar e a Gamecorp se materializou por meio de uma operação complexa, que envolveu uma terceira empresa e uma compra de debêntures seguida de conversão quase imediata em ações. O procedimento visava a ocultar a entrada da Telemar no negócio. VEJA revelou a associação em julho do ano passado.

O caso de Lulinha tem uma complexidade maior. Sua relação com a Telemar não se esgota nos interesses de ambos na Gamecorp. O filho do presidente foi acionado para defender interesses maiores da Telemar junto ao governo que o pai chefia. Em especial, em setores em que se estudava uma mudança na legislação de telecomunicações que beneficiava a Telemar. VEJA descobriu agora que a mudança na lei foi tratada por Lulinha e seu sócio Kalil Bittar com altos funcionários do governo. O assunto levou a dupla a três encontros com Daniel Goldberg, titular da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE). Em um desses encontros, ocorrido no início de 2005, Lulinha e Kalil, já então sócios da Telemar, sondaram o secretário sobre a posição que a SDE tomaria caso a Telemar comprasse a concorrente Brasil Telecom – fusão que a lei proíbe ainda hoje. Goldberg, ciente do obstáculo legal, disse que o negócio só seria possível mediante mudança na lei. O estouro do escândalo Lulinha abortou os esforços para mudar a legislação e favorecer o sócio do filho do presidente.

Quando a Telemar fez uma oferta de compra à Brasil Telecom, o mercado interpretou o movimento como um sinal de que a mudança na lei era dada como certa. Paralelamente à oferta, estavam em plena efervescência os encontros de Lulinha e Kalil com Goldberg para tratar dos bastidores da negociação entre duas gigantes da telefonia. Oficialmente nada disso ocorreu. O assessor de Lulinha e Kalil, o jornalista Cláudio Sá, diz que, se houve encontros com Goldberg, foram contatos meramente sociais. Mas do que eles falaram? “Encontros sociais. Aperta a mão. Como vai? Tudo bem? Tudo certo? Esse tipo de coisa”, responde o assessor. Goldberg diz que não foi nada disso. Ele conta que conversou com Lulinha e Kalil para aconselhá-los a contratar uma “consultoria tributária e um escritório de advocacia”. É bastante improvável que essa seja toda a verdade porque, nessa época, a Gamecorp já tinha consultor. Era Antoninho Marmo Trevisan, amigão do presidente.

A constatação que se esconde por trás disso é a de que Lulinha, depois de receber a bolada da Telemar, começou a comportar-se como lobista da empresa junto ao governo de seu pai. Pode-se afirmar com certeza que em pelo menos um encontro oficial Lulinha tratou de ajudá-la. Antes de entrar o dinheiro da Telemar o lobby da dupla Lulinha-Kalil era feito justamente em favor da concorrente, a Brasil Telecom. Com a ajuda de Lulinha e Kalil, Yon Moreira da Silva, da Brasil Telecom, conseguiu ser recebido pelo presidente Lula em uma audiência que, curiosamente, não constou da agenda oficial do Palácio do Planalto.
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O auxílio de Lulinha e Kalil ao então diretor da Brasil Telecom é grave à luz de uma informação adicional: o encontro ocorreu no mesmo período em que o representante da empresa pagava 60.000 reais mensais a Lulinha e Kalil a pretexto de patrocinar um programa de games da dupla exibido pela Rede Bandeirantes. Essa é a mais simples e clara demonstração de um lobby empresarial junto ao governo: a Brasil Telecom patrocinava Lulinha e Kalil e, ao mesmo tempo, a dupla abria as portas da sala do presidente da República à Brasil Telecom. Parece inocente. Não é. Como esses encontros ocorreram a portas fechadas e como os interesses das teles eram (e são) bilionários, qualquer simpatia do governo por um ou outro contendor é decisiva.

Voltei
É isso aí. Eis o jornalismo da VEJA. Parece bola de cristal? Pois é. É apuração. Trabalho de gente séria. Num país que se desse minimamente ao respeito, as oposições, nesta quinta-feira, sairiam como perdigueiros no calcanhar do governo. A operação que se pretende vender como um ato de tinturas nacionalistas — uma grande empresa nacional para competir com as estrangeiras — é o coroamento de um antigo lobby, que passou pela cozinha presidencial.

Vai ver é por isso que José Dirceu anda tristinho com o governo e com Lula. Um de seus, como direi?, clientes é o mexicano Carlos Slim, controlador da Claro. O socialismo dos petistas, como a gente vê, é de um tipo tão especial, que eles decidiram privatizar até o capitalismo.