ONGs e esquerdas querem substituir júri popular

Por Luisa Belchior, na Folha Online:O ministro da Defesa, Nelson Jobim, não quis comentar a decisão do Tribunal do Júri de Belém, que absolveu na terça-feira (8) o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, da acusação de ser o mandante do assassinato da freira norte-americana naturalizada brasileira Dorothy Stang, em fevereiro de 2005. Jobim afirmou que não lhe compete emitir opiniões sobre o caso.“Isso faz parte das instituições democráticas. Por isso não fiquei surpreendido. Mas não conheço o processo e não me compete emitir opinião”, afirmou.A decisão do Tribunal do Júri revoltou algumas entidades, como a A CPT (Comissão Pastoral da Terra), que vai se juntar ao MPE-PA (Ministério Público Estadual) do Pará para recorrer da decisão.O coordenador da CPT, José Batista Afonso, informou que a entidade trabalha em três frentes para tentar reverter a absolvição de Bida. “Na parte técnica-jurídica, vamos recorrer da decisão junto com o Ministério Público. Numa outra linha, já estamos acionando uma rede internacional de contatos com entidades de direitos humanos para pressionar a Justiça do Pará a julgar logo o recurso”, afirmou Afonso por telefone para a Folha Online.O ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) disse que decisão reforça o sentimento de impunidade vigente no país. “Num ano em que o mundo celebra os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU, e o Brasil organiza uma ampla agenda de conferências setoriais, seminários, debates e publicações voltadas à elevação da consciência social sobre a importância de se construir ampla unidade nacional em torno da defesa da vida como bem supremo, é estarrecedor constatar que tristes episódios de celebração da impunidade seguem acontecendo entre nós”, afirmou o ministro, em nota.Dois ministros do STF também criticaram ontem a absolvição. O ministro Celso de Mello afirmou que, apesar de soberana, a decisão pode dar a impressão de que os jurados não cumpriram o seu dever. “Considerado o resultado anterior do julgamento, isso pode transmitir não apenas ao país, mas à comunidade internacional a sensação de que os direitos básicos da pessoa não teriam sido respeitados. Notadamente, aqueles da vítima”, disse.Já o ministro Marco Aurélio Mello criticou a norma do Código do Processo Penal que permite um novo julgamento caso a condenação ultrapasse 20 anos. “Não vejo por que colocarmos em dúvida uma decisão judicial considerando apenas o número de anos. Acho, porém, que a imagem do Brasil não restará arranhada, pois prevaleceu a ordem jurídica.” Para ele, é “incoerente” que ocorra um “duplo julgamento em um mesmo tribunal”. “É hora de rever essa norma.”

Comento
Nisso tudo, há duas falas sensatas: a de Nelson Jobim e a do ministro Marco Aurélio de Mello, do STF. Observem que ambos ressaltam que a ordem jurídica está sendo seguida. E está. O que é que há? O Brasil pretende extinguir o júri popular? Qual é a proposta?

Querem saber de uma coisa? Acho que a chance de o tal Bida ser culpado é grande, mas por que tanta gritaria nesse caso? Lamento ter de dizer o óbvio: porque o morto — no caso, morta — é um deles. A sensação que dá é que se quer fazer Justiça além ou aquém da instância a tanto destinada. REPAREM: PARA SER JUSTO, O JÚRI SÓ PODERIA CONDENAR. SE ELE ABSOLVE, ENTÃO NÃO VALE. Se é assim, Bida já estava julgado e condenado em outro júri. Em qual? O das ONGs e das esquerdas.

Que a promotoria recorra, ora essa. E que as instâncias competentes iniciem, então, um debate, como propõe Marco Aurélio, sobre o dispositivo que permite um segundo julgamento quando alguém é condenado a uma pena superior a 20 anos. Certamente esse estatuto tem uma história respeitável e tal, como tudo no direito, mas não há um determinismo lógico nele, não é? Se a pena máxima, no país, é 30 anos — o que também me parece uma besteira do convencionalismo —, por que a necessidade do segundo julgamento?

Agora, se há segundo julgamento, ele não pode ser de mentirinha, apenas para referendar o primeiro. Em vez de ficar esse bando de carpideiras reclamando, que se tomem, então, providências. Que eu saiba, a promotoria não acusou a suspeição dos jurados antes do resultado. Faz-se isso depois, quando ele não é do agrado do tribunal das ONGs e das esquerdas.

É incômodo dizer isso? Claro que é. Mas é o fato.