O poço do visconde do PC do B – 3: Ministério Público Federal vai investigar declarações de Lima

Por Kelly Lima e Mônica Ciarelli, no Estadão:
O procurador Cláudio Gheventer, do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF), instaurou procedimento administrativo para avaliar possíveis irregularidades nas declarações de Lima. Ele falou publicamente, anteontem, sobre a perspectiva de uma reserva de 33 bilhões de barris de óleo equivalente na área chamada de Pão de Açúcar/Carioca, na Bacia de Santos.
Dessa avaliação, segundo a assessoria de imprensa do MPF, pode resultar ou não a abertura de inquérito. Não há prazo para que o procurador emita sua decisão. A possível irregularidade estaria no fato de o anúncio feito por Lima não ter sido confirmado pela Petrobrás. Segundo a Lei do Petróleo, cabe à ANP apenas divulgar números de reservas consolidadas do país e não indicações sobre possíveis reservas de uma determinada empresa. A divulgação feita por Lima fez com que as ações da Petrobrás disparassem na Bolsa. O anúncio foi criticado pela CVM, que pediu explicações à Petrobrás.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou mais uma nota sobre os efeitos das declarações do diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, sobre as negociações de ações da Petrobrás na Bovespa. A direção da autarquia destacou que só pode aplicar penalidades a participantes do mercado de capitais. Entretanto, afirma que pode punir qualquer pessoa que tenha negociado com ações de companhias abertas de forma ilegal.

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