O novo modelo de privatização do PT-2: Pedágio aumenta mesmo sem obras

Por Renée Pereira, no Estadão:
O atraso nos investimentos é um dos itens analisados no processo anual de reajuste das tarifas de pedágios. Todos os valores previstos para o ano e não aplicados são descontados do fluxo de caixa da concessionária. Ou seja, são deduzidos da tarifa.

Apesar disso, desde a concessão das rodovias federais, em 2007, o preço do pedágio subiu entre 22% e 39%. No período, considerando que os aumentos ocorrem em datas diferentes (dezembro, fevereiro e março), a inflação subiu entre 19% e 22%.

A Rodovia do Aço (BR-393), da espanhola Acciona, teve o maior reajuste do período. O preço do pedágio subiu 39,45%, de R$ 2,94 para R$ 4,10. De todas as sete concessões, a empresa foi a que conseguiu executar maior volume de investimentos: 87% do valor previsto no edital. Mas vale ressaltar que era a rodovia com menor volume de investimentos a realizar nos primeiros três anos.

O segundo maior reajuste, de 36,18%, ocorreu na Autopista Litoral Sul, que apresentou o menor volume de investimento no período. Ao todo, a concessionária investiu 41% do previsto.

Em seguida vêm os aumentos da Régis, de 24,63%; Fernão Dias, 30,39%; Autopista Fluminense, 24%; Planalto Sul, 22,05%; e Transbrasiliana, 22,45%. No ano de 2009, Régis e Fernão Dias não tiveram aumento por causa dos atrasos nos investimentos. Mas, em 2010, os reajustes foram de 13,33% e 18,88%, respectivamente. A inflação do período ficou em torno de 6%.

Multa. Se a lentidão dos investimentos for decorrente de fatores que extrapolam ao controle das concessionárias, a única penalidade é compensar no pedágio. Mas, se for constatado que os projetos não foram realizados por problemas da companhia, além da dedução no valor da tarifa, ela é multada, afirma o superintendente de Exploração de Infraestrutura Rodoviária da ANTT, Mário Mondolfo. Aqui

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