O direito jogado na rua e os Meninos do Brasil

O que há em comum entre José Eduardo Elias Romão (foto), o jovem chefe do Dejus (Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação), aquele a quem quero pagar um Chicabon, e os invasores da USP? Aparentemente nada. Na essência, tudo. Romão, se bem se lembram, é aquele jovem rapaz a quem se pretende dar o poder de decidir o que podemos ver na TV e a que hora. O Dejus, como afirmou Diogo Mainardi, é o Dops do governo Lula, mas encanta jornalistas, como direi?, recentes e antigos. Uns são arrogantes demais para reconhecer a ignorância; outros não menos arrogantes para reconhecer um erro. O que remete a uma boa frase do poeta português Antero de Quental: a gravidade numa criança é tão desagradável quanto a tolice num velho. Mas sigamos. Tentei saber que idade tem o tal Romão. Não consegui. Alguém me diz que é 32. Tendo concluído direito em 1999, pode ser até mais jovem. Ele é membro de um troço que me pareceu meio assustador chamado “O Direito Achado na Rua”. Falo dele daqui a pouco. Volto aos invasores da USP.

Como vocês sabem, a reitora da universidade, “Tia” Suely Vilela, havia dado aos invasores um novo prazo para deixar a reitoria: zero hora de hoje. Daqui a pouco vou dormir. Não sei se, ao acordar, os valentes já terão deixado o prédio. Ou se terão sido retirados de lá pela Polícia. Todos os motivos alegados para a ocupação foram solenemente desmoralizados pelos fatos. As Mafaldinhas e Remelentos, além da transgressão às normas vigentes na USP, agora cometem uma ilegalidade flagrante: negam-se a cumprir um ordem judicial. Volto a Romão.

Ele foi levado ao ministério, num cargo importante, por Márcio Thomaz Bastos. Seu currículo é este: “formado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1999), especialização em Direitos Humanos pela Universidade de Brasília (2001), mestrado em Direito pela UnB (2003) e atualmente doutorando na mesma instituição. É diretor do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação (Dejus) do Ministério da Justiça, professor do Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb) e assessor Especializado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea-DF).” Com essa experiência, ele não serviria nem para carregar a pasta de Bastos em sua banca privada. Mas o preclaro achou que o rapaz estava preparado para assumir o tal do Dejus. Não sendo a sua notória especialização a tê-lo conduzido ao cargo, restaria, então, o seu saber notabilíssimo. Quem sabe um novo gênio do direito teria surgido entre nós!? Volto aos invasores da USP.

Todo movimento estudantil é, em certa medida, político. O da USP é um pouco menos do que isso: é partidário. Conduzido majoritariamente por petistas, conta com a chama revolucionária de membros do PSTU e do PSOL. Adversário, como se vê, do PSDB, que está no governo do Estado, trata-se, no entanto, de um movimento governista se a referência for o Planalto. É evidente que nenhum deles ignora que a USP, a Unicamp e a Unesp gozam de condições de ensino e de uma legislação muito mais, vá lá, “avançadas” do que as vigentes nas universidades federais por exemplo, onde o movimento estudantil está encabrestado pelo vergonhoso oficialismo da UNE. Estes que dizem defender o “ensino púbico, gratuito e de qualidade” fecham os olhos para a maior transferência de recursos feita para o ensino privado em toda a história do país por meio do ProUni. Nunca se viu nada igual. Houvesse algum programa parecido no Estado, gerenciado pelo PSDB, não tardaria a acusação de privatização do ensino público. Não estão, como se vê e se sabe, em defesa de uma causa universal, mas a serviço da pauta do partido do poder. Movimentos violentos a favor do governo tipificam, na história, ou a juventude fascista ou a juventude comunista. Intimados pela Justiça — pelo estado de direito — a deixar o prédio, não reconhecem a autoridade de um Poder da República. Volto a Romão.

Li na sua biografia (ele já tem uma; a mais precoce que eu tinha lido até hoje era a de Sartre) que ele é membro daquele negócio chamado “O Direito Achado na Rua”. E eu quis saber o que era isso. E fui pesquisar. Há várias páginas na Internet. Uma delas é esta. E informa o seguinte: “O Direito achado na rua é uma linha de pesquisa do Núcleo de Estudos para a Paz e Direitos Humanos. Baseado na Nova Escola Jurídica Brasileira (NAIR), de Roberto Lyra Filho, o Direito achado na rua é o encontro dos Novos Movimentos Sociais e o Direito, indo além do legalismo, procurando encontrar o direito na ‘rua’, no espaço público, nas reivindicações do povo.” Entenderam? Nós temos um diretor do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação que, segundo entendi, filia-se à corrente que acha que é preciso dar um pé no traseiro do legalismo em favor dos “direitos” daqueles que acham que têm direitos. Lembrei-me que Eros Grau, ministro do Supremo, disse em entrevista que foi comunista, que “quem foi nunca deixa de ser” e que põe um pouco de sua “utopia” nos seus julgamentos. Continuo com Romão.

Na referida página, explica-se o sentido do projeto “O Direito Achado na Rua”:
“O sentido do projeto é compreender e refletir sobre a atuação jurídica dos Novos Movimentos Sociais e:
Determinar o espaço político no qual se desenvolvem as práticas sociais que enunciam direitos a partir mesmo de sua constituição extralegal, por exemplo: direitos humanos;
Definir a natureza jurídica do sujeito coletivo capaz de elaborar um projeto político de transformação social e elaborar a sua representação teórica como sujeito coletivo de direito;
Enquadrar os dados derivados destas práticas sociais criadoras de direitos e estabelecer novas categorias jurídicas para estruturar as relações solidárias de uma sociedade alternativa em que sejam superadas as condições de espoliação e de opressão do homem pelo homem e na qual o direito possa realizar-se como um projeto de legitima organização social da liberdade.”

E aí eu comecei a entender por que aquele jovem rapaz foi guindado a posto tão importante. Mais do que isso: se ele não serve para carregar a pasta de Bastos num escritório privado — que garantiu a este gigante fama e, sobretudo, fortuna —, está muito apto a ser uma peça de uma maquinaria destinada a consolidar o poder de um partido político. Reparem que “O Direito Achado na Rua” está preocupado com “as práticas sociais que enunciam direitos a partir mesmo de sua constituição extralegal”. Vale dizer: trata-se do direito de desrespeitar a lei, entenderam? E seu viés ideológico não poderia ser mais explícito. Essa gente quer ver “superadas as condições de espoliação e de opressão do homem pelo homem e na qual o direito possa realizar-se como um projeto de legitima organização social da liberdade”. Trata-se de um trechinho de uma vulgata marxista. Volto aos estudantes da USP.

Eles também não reconhecem os limites legais em sua ação. Como Romão, querem “enquadrar os dados derivados destas práticas sociais criadoras de direitos e estabelecer novas categorias jurídicas para estruturar as relações solidárias de uma sociedade alternativa”. Ou em miúdos: querem desrespeitar a lei e ter reconhecido o direito de desrespeitá-la. Uns promovem a desordem na base; o outro, conceitualmente ao menos, no topo. Uns mimetizam, nas roupas, nos hábitos, na música, nos aromas, aquele misto de Woodstock com São Tome das Letras; o outro veste um terninho de bom burocrata e oferece seus serviços ao Moderno Príncipe.

Com que então temos um diretor no Ministério da Justiça, pasta encarregada de fazer valer as leis, que se filia intelectualmente a um grupo que se interessa pelo extralegal e trata a ordem vigente com um esgar de desprezo: “legalismo”? A este rapaz alguns jovens graves e alguns velhos tontos pretendem entregar uma legislação lábil, sujeita a toda ordem de subjetivismos, para decidir o que devemos ou não ver na televisão? A este moço se concederá até mesmo o poder de dizer o que é e o que não é aceitável no jornalismo de TV? Ficaremos entregues à vontade juvenil de quem pretende superar “as condições de espoliação e de opressão do homem pelo homem”. Entendo: vai ver ele quer o contrário…

Eu não tenho nada contra a que o sr. Romão vá achar o direito na rua, na chuva, na fazenda ou numa casinha de sapé. Gente com esse perfil provoca em mim um tédio que seria invencível, não fosse o fato de que ele exerce a sua utopia numa diretoria do Ministério da Justiça. E, até onde entendo, nós pagamos o seu salário para que ele cumpra e faça cumprir a lei. Aliás, vou tentar falar nesta terça com o ministro Tarso Genro. Quero saber o que ele acha de ter um diretor com esse perfil, dedicado à tarefa de superar o “legalismo”. Fiquei sabendo também que, em sua vasta experiência e vida venturosa, o jovem Romão é um crítico feroz da televisão. Ferocíssimo. Ele a detesta. Como a televisão que conta no Brasil é a Globo, suponho que ele não está bravo com a programação da Band ou da PlayTV.

Na USP, um grupo de vândalos resolveu arregaçar a porta em busca do “direito achado na Reitoria”. No Ministério da Justiça, um engravatado filia-se à corrente dos que querem o “Direito Achado na Rua”. É a geração petista no poder. São os Meninos do Brasil.