Bem, meus caros, querem que eu diga o quê?

Sim, eu vou tratar da estupefaciente sentença de uma juíza federal que decidiu, ela também, suspender a nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência. A meu ver, sua liminar tem de ser levada ao Conselho Nacional de Justiça. Por várias razões: das deficiências de direito à insuficiência gramatical. Sem contar o óbvio ânimo da provocação barata. Antes, algumas considerações.

Os “companheiros”, por intermédio de seus porta-vozes, áulicos e inocentes úteis na imprensa, no Ministério Público e na Justiça, estão avançando. Rematadas bestas, que integraram a, digamos, frente amplíssima em favor do impeachment (e em defesa da legalidade) são hoje instrumentalizadas em favor da desestabilização do país. Sei que parece chocante afirmar que os indicadores da economia, ainda que de forma discreta, dão sinais de melhora. Não obstante, faz-se o diabo para exacerbar a crise política.

Não pode haver tragédia maior para a institucionalidade brasileira do que uma Justiça militante. E há um desastre de igual monta: um Ministério Público militante. O empresário que me lê, por exemplo, sabe bem do que falo. Ele tem de planejar investimentos, se houver. Precisa agir também de forma preventiva. Tire o risco político hoje decorrente da ação destrambelhada da Justiça e do MP, e já dá para começar a planejar o futuro.

“Olhem, o Reinaldo está querendo acabar com Lava Jato! Olhem, o Reinaldo está dizendo que são os lutadores contra a corrupção que inviabilizam o país, não os corruptos!”

Esses relinchos não me intimidam. Eu estou dizendo que o combate à corrupção, aos desmandos, às ilegalidades, quando praticado por entes do estado, não pode fugir das balizas legais. Ou o que se tem é insegurança jurídica permanente. E quem tem de lidar com o futuro  — empresários, por exemplo — escolhe ficar quieto, não se mexer. Um país assim vira, aí sim, o paraíso de especuladores, de bucaneiros. Afinal, eles se tornam os donos dos boatos, que asseveram serem fatos. Fica fácil tomar o dinheiro dos trouxas. Essa é uma forma bem mais sofisticada de assalto ao bolso dos brasileiros. Mas tudo a seu tempo.

Volto à juíza

Como se sabe, a Advocacia-Geral da União conseguiu derrubar a liminar concedida pelo juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal de Brasília. Já expliquei por que era ilegal. Mas eis que meritíssima Regina Coeli Fomisiano, da 6ª Vara do Rio, seguiu-lhe os caminhos e concedeu a sua própria, também decorrente de Ação Popular. O vício legal é o mesmo. Um juiz de Primeira Instância pratica usurpação de competência quando suspende ato privativo do presidente da República, cuja ação está, sim, submetida a um controle de constitucionalidade: o do Supremo. Imaginem uns 1.600 ou 1.700 juízes — para ficar só nos federais — com competência para sustar atos do Executivo…

Assim, a decisão de doutora Regina é ilegal. Ocorre que a mulher decidiu ir além de suas modestas, vê-se, sandálias técnicas também no estilo. Ela se acha na condição de quem pode ironizar o presidente da República com passagens de demagogia rasteira, a saber (e segue transcrito como no original):

“Peço, humildemente perdão ao Presidente Temer pela insurgência, mas por pura lealdade as suas lições de Direito Constitucional. Perdoe-me por ser fiel aos seus ensinamentos ainda gravados na minha memória, mas também nos livros que editou e nos quais estudei. Não só aprendi com elas, mas, também acreditei nelas e essa é a verdadeira forma de aprendizado.”

O texto levaria pau na redação do Enem. Esta senhora não tem noção da função da vírgula. Nunca foi apresentada à crase. Ignora o emprego da conjunção adversativa. Pensa mal. Escreve mal. Como decidir bem? Especialmente quando decide ser juíza, olhem a ousadia, do próprio presidente:

“Por outro lado, também não se afigura coerente, que suas promessas ao assumir o mais alto posto da Republica sejam traídas, exatamente por quem as lançou no rol de esperança dos brasileiros, que hoje encontram-se indignados e perplexos ao ver o seu Presidente, adotar a mesma postura da ex-Presidente impedida e que pretendia também, blindar o ex-presidente Luiz Ignácio Lula da Silva. Ao mestre com carinho.”

É o tipo de coisa que rende aplauso de ignorantes nos bares, mas que só revela a miséria intelectual a que estamos expostos. Ela desconhece também acentuação! Mais: desafio esta senhora a apontar que trecho da obra de Michel Temer seria incompatível com a ida de Moreira Franco para o ministério.

Ah, o sujeito!

A doutora pode não ter tido esta intenção, mas depreda o direito. A doutora pode não ter tido esta intenção, mas depreda a Justiça Federal. E tudo isso num texto infeliz, de ironia pedestre, que depreda os fundamentos a língua portuguesa. A mulher não gosta de ver um sujeito colado a seu verbo. Deve achar promíscuo. Então vai lá e mete uma vírgula lá, em passagens como:

– “tal fato, atenta contra…” – “ao ver o seu Presidente, adotar…”

Fui professor de redação. Que nota daria ao texto da juíza? Dados os erros lógicos, dada a fundamentação canhestra, dada a tentativa malsucedida de ironia e, sobretudo, dada a ignorância sobre as regras elementares da língua culta, não passaria de 3 — numa escala de zero a 10. E só não leva zero porque acho importante dar alguma esperança…

Vivemos dias vergonhosos mesmo. Não me refiro à juíza, claro!, mas ao conjunto da obra: os idiotas perderam a modéstia. Ainda comentarei uma impressionante entrevista do procurador Carlos Fernando. Se o que ele diz vale, o MPF já deu um golpe, governa o Brasil, e os brasileiros ainda não foram avisados. Tudo a seu tempo.

A gente tem de se envergonhar, sim, de viver num país em que uma juíza federal comete tal soma de enormidades.

A doutora não se zangue. Contenha a ânsia de me processar. Que sua decisão é ilegal, a senhora já sabe. Que vai ser derrubada, também. Que a senhora não ancorou a liminar em trecho nenhum escrito por Temer, igualmente. Constatar que alguém é ignorante num determinado assunto pode ser matéria de fato. E a sua ignorância na Inculta & Bela é assombrosa.

Finalmente, a pior de todas as batatadas, vazada igualmente na referida língua semianalfabeta: “Com relação à investigação, o demandante, afirma que o demandado é investigado na operação “LAVA-JATO”, por força de delação premiada, homologada pela Ministra –Presidente da Suprema Corte, Ministra Carmen Lúcia, onde referido cidadão, é citado por mais de trinta vezes, conforme, amplamente divulgado na mídia nacional, gerando clamor público. O Magistrado não pode se trancar em seu gabinete e ignorar a indignação popular”.

Vale dizer: – ela decide com base no “divulgado pela mídia nacional” — e, na origem, há aí o crime de vazamento; – ela acha que um juiz tem de atender ao clamor público; – ela quer juízes identificados com a “indignação popular”.

Alguns cretinos da direita darão vivas, com a sua ignorância assombrosa.

Talvez faça sentido. O juiz que age como quer a doutora é próprio de um regime fascista, seja de esquerda, seja de direita.

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