MP do Código Florestal já recebeu quase 200 emendas

Da Agência Brasil:
A discussão de um novo Código Florestal para o Brasil será retomada na terça-feira no Congresso, com a escolha do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) para assumir a relatoria na comissão especial mista destinada a analisar a viabilidade constitucional, jurídica e admissional da matéria. Até a meia-noite de domingo, quase 200 emendas já haviam sido apresentadas à medida provisória (MP) enviada ao Parlamento pela presidenta Dilma Rousseff a fim de recompor os vetos ao texto aprovado pelos congressistas. O futuro relator se mostra otimista e considera que já na comissão especial será possível construir um texto de consenso entre Senado e Câmara, apesar das divergências entre ambientalistas, ruralistas e governo.

Ele destacou que o alto número de emendas já apresentadas não representa problemas. “Acredito muito na capacidade criativa dos parlamentares. Quem sabe por meio de uma dessas emendas a gente encontre motivo de superação das divergências”, disse o parlamentar.

Para ele, os pontos “mais traumáticos” foram resolvidos quando o projeto de lei do Código Florestal tramitou no Senado e pela MP. Luiz Henrique ressaltou que a presidente Dilma Rousseff preservou, na medida provisória, a maior parte do texto aprovado pelos senadores o que, necessariamente não significa qualquer facilidade. Ao contrário, a matéria foi praticamente toda alterada pelos deputados quando retornou à Câmara para que fosse revista.

A flexibilização do código em vigor aos pequenos produtores e agricultores, inclusive familiares, pode ser uma dessas vantagens na negociação parlamentar. Dilma Rousseff, lembrou o senador, definiu que essas pessoas terão que recompor apenas 5 metros da área ripária (matas ciliares), quando as propriedades tiverem até 1 módulo fiscal. Já nos imóveis de 1 a 2 módulos essa recomposição será de 8 metros e de 15 metros para os que tenham de 2 a 4 módulos.
(…)

Voltei
As coisas não são como parecem. Postos os números em percentagens, problemas de milhares de pessoas podem desaparecer nas estatísticas. A recomposição de vegetação às margens de rios em pequenas propriedades pode inviabilizar o negócio. Reportagem de Felipe Bächtold, na Folha de hoje, traz exemplos concretos. Relembro trecho:

As normas do novo Código Florestal já levam incerteza e preocupação à afastada comunidade rural da Ilha da Paciência, no interior gaúcho. Formado por pequenas propriedades de até 50 hectares, o local precisará ter margens de rios recompostas com vegetação, conforme estabelece a nova lei. Os produtores afirmam que as terras foram desmatadas no início do século 20, época de seus bisavós, e que vão ter que pagar uma conta alheia. Acessível apenas por balsas, a comunidade, na cidade de Triunfo (75 km de Porto Alegre), é uma ilha fluvial com dezenas de pequenas lavouras de arroz e milho e pastos de criação de animais.
Um dos proprietários é Sílvio de Azevedo, 47, que possui cerca de 12,5 hectares. Algumas de suas áreas nas imediações do rio praticamente não têm vegetação. “Se fizerem as margens que estão querendo, daqui a pouco o país vai ter que importar comida. Essas contas eles não chegaram a fazer”, diz o agricultor, ecoando argumento da bancada ruralista no Congresso. Apesar de ter obtido financiamento do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), Azevedo diz que suas lavouras quase não dão lucro. “Se tirar 30 ou 40 metros [nas margens], vão tirar 30% das terras que planto.”
A opinião é recorrente entre os vizinhos. Para Azevedo, que diz não “entender muita coisa” do debate técnico sobre o Código, os governos estão “se lixando” para quem vive no campo. Pela modificação do Código assinada pela presidente Dilma Rousseff na semana passada, pequenos proprietários devem recompor uma faixa de cinco a 20 metros ao longo dos leitos dos rios.
(…)

Retomo
Qualquer código florestal que obrigue a recompor mata em áreas destinadas à produção agropecuária há já uma centena de anos é coisa de aloprados. Fosse o Brasil um país escalpelado, vá lá. Mas este é um país que conserva mais de 60% de sua vegetação original preservadas. Quem no mundo exibe tal marca? Mais: este é um país que decidiu que não vai mais ampliar a sua área plantada. Quem do mundo fez ou faria algo remotamente parecido? Só aqueles que já não têm para onde expandir…

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