MP da Pilantropia: Garibaldi faz a coisa certa

Por Cida Fontes, no Estadão Online. Volto depois:
O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), anunciou nesta quarta-feira, 19, que vai devolver ao Executivo a Medida Provisória 446 , que concede anistia geral às entidades filantrópicas. A decisão foi anunciada no plenário, causando surpresa entre senadores da oposição, que o aplaudiram, e do governo. O líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), já recorreu da decisão ao plenário e o recurso será julgado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Desde que a MP foi baixada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, causou polêmica no Congresso e encontrou resistência nos partidos aliados. A MP determina a renovação automática do certificado de funcionamento das entidades filantrópicas.
Os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Heráclito Fortes (DEM-PI) já haviam pedido a Garibaldi que devolvesse a MP. E, hoje, os senadores da oposição passaram a tarde fazendo discursos contra a MP e reforçando as pressões em favor da retirada da medida. O PSDB ameaçou, inclusive, paralisar as votações no Senado se o governo não tomasse a iniciativa de retirar a MP 446.
A MP ainda tramita na Câmara e não chegou ao Senado. Segundo interpretações de assessores do governo, Garibaldi só poderia ter tomado essa decisão no momento em que a MP chegou ao Congresso, e não agora que ela já está na Câmara.

ComentoReproduzirei aqui o que escrevi na madrugada de 13 de novembro:*Vocês entenderam direito. E isso é mesmo a cara dos petralhas: sob o pretexto de combater uma fraude, legaliza-se a bandalheira. É a anistia ampla, geral e irrestrita para a pilantropia, para os larápios, para os ladrões do dinheiro público.Quer dizer que se destitui o conselho porque estaria havendo fraudes e, como punição, concede-se anistia a todas as entidades, inclusive àquelas que teriam motivado a ação da PF? Mas atenção! As suspeitas partiam também de outros órgãos — todos eles oficiais. Observem que os dados que poderiam resultar no descredenciamento das tais filantrópicas eram fornecidos, entre outros, por Receita Federal e INSS. A MP de Apedeutakoba diz que o governo de Apedeutakoba não deve ser levado a sério. Trata-se de uma MP imoral e também inconstitucional.Numa entrevista à Folha, o advogado petista Dalmo de Abreu Dallari não faz por menos: censura a MP, mas culpa o neoliberalismo. Afirma ele: “Foi obviamente por iniciativa do ministro da Saúde. Ele vem protegendo as empresas que exploram o setor da saúde de maneira ostensiva. É a linha política neoliberal do ministro” Quanta bobagem! Quanta cretinice retórica! Quanta insensatez!Em primeiro lugar, quem assina MP não é ministro, mas presidente da República. Em segundo lugar, o maior defensor da MP no Congresso é o partido de Dallari, na pessoa do líder Maurício Rands (PT-PE). O PT se juntou às ONGs e aos sindicatos para fazer lobby em defesa desta MP ridícula e autoritária. A coisa é tão vexaminosa, que ela extingue recursos que foram impetrados pelo próprio governo.Hospitais privados? Neoliberalismo? Em que mundo vive Dalmo Dallari? No mundo de Lula. As entidades filantrópicas são o principal escoadouro de dinheiro público para partidos (ponho no plural por delicadeza…), ONGs e sindicatos. Que, no fim das contas, como vocês sabem, resultam tudo numa coisa só: “O Partido”. Até a base do governo está constrangida — menos os petistas, que perderam a capacidade corar faz tempo. Entre eles, tudo pode ficar vermelho, menos as faces.Essa MP tem de ser retirada. Porque é uma decisão que, sem subterfúgios, beneficia bandidos e ladrões do dinheiro público.E alguns ainda me pergunta: “Por que você escreveu O País dos Petralhas?” Eu o defino como um ato de resistência.