Moraes, Temer e a escolha do procurador-geral: a notícia e o ruído

Certo como dois e dois são quatro, a opinião — correta! — do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, expressa em entrevista à Folha desta segunda, acabaria sendo submetida, vamos dizer assim, a um estresse. E foi.

Moraes lembrou que a Constituição não obriga um presidente da República a indicar para a Procuradoria-Geral da República o nome mais votado entre os integrantes do Ministério Público Federal. E não obriga mesmo. Até porque tal eleição é feita só entre os membros do MPF, por uma entidade de caráter sindical, e o procurador-geral é chefe do Ministério Público da União, que é bem mais amplo. Moraes deixou claro que seu marco é a Constituição.

Pois bem… A manchete da Folha carregou um pouco nas tintas ao atribuir a Moraes a frase: “Procuradoria não é poder absoluto”. Sua opinião foi vista como uma espécie de resistência ao MP, o que também não é fato. Mais: ele deixou claro que não havia tratado do assunto com Temer. Reproduzo a fala:
“O [procurador-geral da República Rodrigo] Janot foi nomeado há seis meses, ainda tem mais de um ano no cargo [até setembro de 2017]. Por isso eu nunca conversei com o presidente Temer sobre o tema. Mas o meu posicionamento é o de que devemos cumprir a Constituição.”

Como se nota, trata-se de uma opinião pessoal. Em nota divulgada por sua assessoria, o presidente reiterou que pretende manter a prática de indicar de para a Procuradoria-Geral da República o mais votado da lista tríplice na eleição promovida entre procuradores. Temer desautoriza Moraes? Ninguém desautoriza uma opinião.

O ministro divulgou uma nota reiterando o que já dissera na entrevista:
“O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, reitera que jamais conversou sobre os critérios de nomeação do PGR com o presidente da República interino, como consta na entrevista, e que, diferentemente do afirmado pela Folha de S. Paulo, jamais afirmou que o governo poderá alterar o processo de escolha. Conforme consta na própria entrevista, tão somente fez uma análise da previsão constitucional que garante plena autonomia da Chefia do Ministério Público da União.”

Moraes só defendeu o que está “no livrinho”.

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