Marco Aurélio não pode mandar prender Renan
A menos que ministro enlouqueça mais um pouco e resolva rasgar a lei de novo
Estão dizendo que Marco Aurélio pode mandar prender Renan Calheiros.
Bem, não pode.
A prisão por desobediência não se aplica a funcionário público (salvo, expressamente, na lei de mandado de segurança).
Alegar “prevaricação” para defender interesse próprio não é possível. No caso, a questão é institucional.
Além disso, parlamentares somente podem ser presos em flagrante delito por crime inafiançável. O que não é o caso.