Lava Jato: 3 anos com desempenho notável, mas há de seguir a lei

A Lava Jato faz três anos nesta sexta-feira. Quanto tempo ainda vai demorar? Não se sabe. Há resultados substanciais? Há, sim. Mas também não são pequenos os problemas. Vamos lá.

Ao longo de 38 fases, a operação fez 198 prisões — 23 pessoas ainda estão encarceradas, e 24 já deixaram a cadeia, mas estão com monitoramento eletrônico. Só o juiz Sergio Moro condenou 89 pessoas, que podem recorrer. Cinco políticos com foro especial se tornaram réus no Supremo.

O mais recente ato, vamos dizer, bombástico da operação é o pedido feito por Rodrigo Janot ao Supremo para a abertura de 83 inquéritos, que envolveriam 107 políticos. Embora a lista esteja em sigilo, 38 nomes coroados da política já vazaram e, para todos os efeitos, “estão na Lava Jato”, ainda que o relator, Edison Fachin, não tenha decidido se vai abrir ou não a investigação.

Os números são sempre superlativos. Entusiastas da operação falam que ela já recuperou em ativos mais de R$ 10 bilhões. Essa conta é marcada por imprecisão. A contabilidade ainda não foi devidamente feita. Nessa conta, há dinheiro de várias origens: devolução, multa, acordo de leniência. É um volume gigantesco, mas ainda não se sabe direito o que é o quê.

É evidente que a Lava Jato está trazendo à luz o que havia, e há, de mais sórdido na vida pública brasileira. E evidente que tem de ser saudada por isso. Os dados falam por si. Mas isso não pode implicar alinhamento automático com todas as ações, conclusões e pregações de seus protagonistas. O Brasil tem de sair mais arrumado dessa crise, não menos.

Há esse risco? Há. Vejam aí. Fachin deve receber a lista só na segunda. Não obstante, 38 de prováveis 107 nomes de políticos já estão na praça. É evidente que isso obedece a uma leitura política da investigação, com efeitos que são de longo prazo. Não precisamos ir muito longe: “não estar” na Lava Jato — e se pode estar nela de várias formas — se tornou uma credencial para alguém se candidatar à Presidência da República.

Também são preocupantes as tintas de soberania, de “O Poder dos Poderes”, que tomou o Ministério Público Federal. Sabemos que os acordos de delação com os 77 da Odebrecht incluíram até a definição informal de “penas”. Mais: delatores, que são criminosos confessos, estão recebendo penas que agridem o bom senso, a lógica e, em sentido largo, a Justiça. E Sérgio Machado, um bandido de múltiplas faces e usos, parece ser o exemplo de que tanto mais beneficiado o “colaborador” será quanto mais falar aquilo que os interrogadores querem ouvir. E é claro que esse expediente é detestável.

A Lava Jato pôs a política brasileira em transe, e é bobagem achar que o resultado será necessariamente virtuoso. Pode ser. Para que o seja, é preciso que, ao fim, as instituições saiam fortalecidas. Quando constatamos que, a pouco mais de seis meses do prazo final para se ter uma nova lei eleitoral, não se sabe que dinheiro vai financiar a eleição de 2018, a gente se dá conta é do contrário. O risco de que as coisas piorem também existe.

Que a Lava Jato siga revelando os casos de corrupção. Mas que suas principais personagens se contentem com o papel que lhes reservam a democracia e o estado de direito. Quando Rodrigo Janot, numa carta cabotina, diz que o papel do MPF é “depurar a política”, assume uma tarefa messiânica que não lhe é atribuída pela Constituição. Quanto Deltan Dallagnol afirma que é preciso “arrancar a árvore da corrupção”, recorre apenas a uma metáfora, vamos dizer, botânica e nada diz sobre direito. Existe corrupção em todos os países. Naqueles em que ela é menor — portanto, a árvore está lá — , há instituições fortes que a combatem.

E nós precisamos fortalecer as nossas.

O Brasil tem motivos para comemorar as virtudes da Lava Jato. E a melhor coisa que a operação pode fazer por si mesma e pelo país é reconhecer e corrigir os próprios defeitos.

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