Clique e Assine a partir de R$ 9,90/mês
Reinaldo Azevedo Por Blog Blog do jornalista Reinaldo Azevedo: política, governo, PT, imprensa e cultura

Justiça torna sem efeito também o ato de Haddad que sancionou lei que aumenta o IPTU

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, deu uma de João-sem-braço, como se diz lá em Dois Córregos, e sancionou a lei que aplica uma elevação escorchante no IPTU, embora houvesse uma liminar contrária. Justificativa: a Prefeitura não teria sido notificada. Pois é… não colou. Leiam o que informa a VEJA.com: O Tribunal de Justiça […]

Por Reinaldo Azevedo Atualizado em 31 jul 2020, 05h02 - Publicado em 6 nov 2013, 17h48

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, deu uma de João-sem-braço, como se diz lá em Dois Córregos, e sancionou a lei que aplica uma elevação escorchante no IPTU, embora houvesse uma liminar contrária. Justificativa: a Prefeitura não teria sido notificada. Pois é… não colou. Leiam o que informa a VEJA.com:

O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu nesta quarta-feira a lei que aumenta o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sancionada pelo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad. A decisão do juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara de Fazenda Pública do TJ-SP, estende à promulgação da lei o efeito da liminar proferida na terça-feira, que impedia Haddad de sancionar o texto aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo.

“O ato de promulgação do referido projeto de lei pelo prefeito de São Paulo publicado nesta data (quarta-feira) no Diário Oficial Eletrônico do Município também sofrerá os efeitos da referida ordem judicial proferida em caráter liminar, ficando suspensa a validade da mencionada lei”, afirmou o juiz.

O prefeito de São Paulo publicou nesta quarta a lei que aumenta em até 35% o IPTU em 2014. Pela manhã, Haddad alegou que não tinha informado da liminar antes de sancioná-la e que “o ‘Diário Oficial’ tem hora para fechar”. “A imprensa soube da liminar antes do que a própria prefeitura, o que não é razoável”, disse Haddad. “Independente disso, nossa intenção é recorrer da decisão.”

O juiz Migliano Neto acatou a proposta do Ministério Público do Estado de São Paulo, que impetrou uma ação civil pública para pedir a anulação da sessão em que o aumento foi aprovado. “A votação atabalhoada é um belo sintoma do sério risco que a prefeitura correu de perder caso fosse dado mais tempo aos vereadores. Foi uma estratégia politica para aprovação, que desconsiderou os formalismos da lei”, disse o promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo Maurício Antonio Ribeiro Lopes.

Às pressas
A votação do projeto de lei em segundo turno foi feita um dia antes do previsto, em 29 de outubro, graças a um requerimento sugerido pelo vereador Arselino Tatto (PT). “Ainda assim, o placar foi apertadíssimo, o que demonstra uma clara divisão na Câmara, mais um motivo para pedir a anulação”, disse o promotor. A antecipação da sessão foi articulada às pressas pela base de Haddad, que temia enfrentar uma sequência de manifestações que pudessem levar a deserções de aliados.

O texto de autoria da prefeitura estabeleceu tetos para a elevação do IPTU no próximo ano: 20% para imóveis residenciais e 35% para os comerciais. A proposta inicial de Haddad era ainda maior: alíquotas de 30% para residenciais e 45% para comerciais. Em 2015, esse teto cairá para 10% e 15%, respectivamente. No caso dos imóveis que se valorizarem acima do teto, o aumento será cobrado de forma diluída nos anos seguintes.

Continua após a publicidade

Publicidade

Essa é uma matéria exclusiva para assinantes. Se já é assinante, entre aqui. Assine para ter acesso a esse e outros conteúdos de jornalismo de qualidade.

Essa é uma matéria fechada para assinantes e não identificamos permissão de acesso na sua conta. Para tentar entrar com outro usuário, clique aqui ou adquira uma assinatura na oferta abaixo

Informação de qualidade e confiável, a apenas um clique. Assine VEJA.

Impressa + Digital

Plano completo de VEJA. Acesso ilimitado aos conteúdos exclusivos em todos formatos: revista impressa, site com notícias 24h e revista digital no app (celular/tablet).

Colunistas que refletem o jornalismo sério e de qualidade do time VEJA.

Receba semanalmente VEJA impressa mais Acesso imediato às edições digitais no App.



a partir de R$ 39,90/mês

MELHOR
OFERTA

Digital

Plano ilimitado para você que gosta de acompanhar diariamente os conteúdos exclusivos de VEJA no site, com notícias 24h e ter acesso a edição digital no app, para celular e tablet. Edições de Veja liberadas no App de maneira imediata.

a partir de R$ 9,90/mês

ou

30% de desconto

1 ano por R$ 82,80
(cada mês sai por R$ 6,90)