Justiça determina que delator devolva mais R$ 90 milhões

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O delator Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras, foi condenado pela juíza Maria da Penha Nobre Mauro, da 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, a devolver todo o dinheiro que obteve de propinas de contratos da Sete Brasil com estaleiros, além do bônus que recebeu por ter sido dirigente da empresa. A estimativa é que os valores, atualizados, girem em torno de 90 milhões de reais.

A magistrada rejeitou os argumentos da defesa do ex-executivo alegando que “há confissão”. Em sua delação premiada, Barusco relatou um esquema de propinas na Sete Brasil, criada especialmente para gerenciar a compra de sondas para o pré-sal. Segundo ele, os cinco estaleiros contratados para fornecer as 28 sondas necessárias pagaram propinas.

Barusco alegou que já devolveu todo o dinheiro à Petrobras, no âmbito de seu acordo de delação com o Ministério Público Federal, firmado em 2014. Na época, restituiu à estatal 97 milhões de dólares, 253 milhões de reais no câmbio de então. Na avaliação da juíza, essa é uma questão entre ele e a Petrobras, não tendo relação com a Sete Brasil, que tem o direito de receber de volta a parte desviada quando o executivo foi seu funcionário.

A juíza Maria Nobre Mauro acrescentou que, uma vez que ele já confessou, não faria sentido ouvir testemunhas ou mesmo acionar o Ministério Público Federal (MPF), cabendo a decisão direta que tomou. A causa foi movida pelo escritório do advogado Sérgio Bermudes, contratado pela Sete Brasil. O processo se baseia em um dispositivo legal que determina que o executivo devolva à respectiva companhia um benefício que recebeu em função de um cargo. “Não são só os mimos, as dádivas”, declarou a magistrada, avaliando que o recebimento estava diretamente associado à função.

Bônus

Além disso, ficou determinado que Barusco devolva cerca de dois milhões de reais, a serem corrigidos pela taxa Selic, que foram pagos a título de bonificação pela sua saída da Sete. Na época, o sucesso da empresa era atribuída a Barusco, João Ferraz e Eduardo Musa, todos ex-executivos da Petrobras que implantaram o modelo de negócio da companhia. Ferraz e Musa também estão sendo processados pela Sete.

Segundo as delações, o valor total de propinas pagas pelos estaleiros chegaria a 224 milhões de dólares, para fazer frente aos 28 contratos de cerca de 800 milhões cada um. Os estaleiros em questão eram o Enseada – da Odebrecht e UTC –, EAS, da Camargo Corrêa, Rio Grande, da Engevix e os estrangeiros Jurong e BrasFels. Só para Barusco, teriam sido pagos 24 milhões de dólares. O valor a ser ressarcido à Sete, no entanto, precisa ser apurado na liquidação do processo judicial. Ainda cabe recurso. O advogado de Barusco, Antonio Figueiredo, não quis comentar.

A Sete Brasil está hoje em recuperação judicial. Seus sócios BTG Pactual, os fundos de pensão Petros e Funcef e os bancos Santander e Bradesco já lançaram integralmente como prejuízo os oito bilhões de reais investidos, assim como os credores, entre eles todos os grandes bancos, que emprestaram doze bilhões de reais à companhia.