Jungmann e “O Processo”. Entenda o caso

A petralhada boca de trapo está dizendo que não noticiei até agora o caso Raul Jungmann (PPS-PE). Não só noticiei como fui além: disse que acredito na sua inocência, e os detalhes da acusação do Ministério Público só fizeram reforçar a minha convicção. Jungmann, membro do grupo que defende a chamada Terceira Via na disputa pela Presidência da Câmara, concedeu, nesta segunda, uma entrevista sobre o caso. Disse que renuncia ao mandato se ficar provado que participou de qualquer desvio de dinheiro e encaminhou ao Conselho de Ética da Câmara e a seu próprio partido solicitações para ser investigado. Detalhes do processo têm mesmo laivos de surrealismo à moda Kafka. Mas vamos antes a uma síntese das acusações.

A Procuradoria da República do Distrito Federal acusa Jungmann, então ministro do Desenvolvimento Agrário, e outras oito pessoas de desviar recursos para pagar contratos de publicidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), de 1998 a 2002, o que teria causado prejuízo de R$ 33 milhões aos cofres públicos. Entre os acusados, estão as jornalistas Rebeca Scatrut e Alba Chacon, sócias na empresa de consultoria e assessoria de Comunicação Informes, e Flávia Torreão, contratada por ambas. Rebeca é casada com o jornalista Ricardo Noblat – do “Blog do Noblat” -, e Flávia é mulher de Nelson Torreão, editor do Correio Braziliense quando Noblat era diretor de redação do jornal. Todos, exceção feita a Flávia, são pernambucanos, o que faz o MP apontar uma espécie de “conexão Pernambuco” para privilegiar a imagem de Jungmann.

DetalhesO Ministério Público acusa Jungmann ou quaisquer outras pessoas de desvio de dinheiro em benefício pessoal? Não! O contrato de prestação de serviços, no valor de R$ 33 milhões, foi feito com as agências de publicidade Casablanca e Artplan e dizem respeito a quatro anos. A empresa de Rebeca e Alba fazia assessoria de imprensa para o Incra e, de fato, trabalhava para as agências. E foi a empresa delas que contratou Flávia. Falo sobre esse expediente mais adiante.

O Ministério Público move uma Ação Civil Pública, de direito administrativo, contra Jungmann e os demais acusados, NÃO UMA AÇÃO PENAL. Na prática, a alegação é que o dinheiro foi usado para outro fim que não aquele especificado. Ocorre que um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi instaurado em 2004, já na gestão petista, e não se constatou nenhuma irregularidade. ATENÇÃO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DESPREZOU AS CONCLUSÕES DO PAD EM SUA AÇÃO.

Acusa-se o ex-ministro de ter contratado a assessoria de imprensa sem licitação. Houve licitação para a contratação das agências, que, por sua vez, contratavam a assessoria, o que é permitido pelo artigo 72 da lei 8.666/93. O PAD considerou o expediente legal. Segundo ainda o Processo Administrativo Disciplinar, no contrato de R$ 33 milhões, faltou provar a execução de serviços avaliados em R$ 562 mil, e não R$ 33 milhões; ou seja: um cinqüenta e oito avos do que está no acusação. Então não se deve prstar conta pelo valor? Claro que sim. Jungmann nunca foi ouvido pelo Ministério Público como réu, só como testemunha. Não se quebrou o sigilo bancário e fiscal de nenhum dos acusados. Os dois presidentes dos Incra, que tinha e tem autonomia administrativa, não foram incluídos na ação. Todos esses dados estão na defesa que Jungmann apresentou nesta segunda em entrevista coletiva.

A síntese
Os que estão interessados em arrastar o nome de Jungmann para a lama têm a confusão a seu favor. Entre as falsetas, a mais evidente é esta: fica parecendo que uma assessoria de imprensa custou R$ 33 milhões, o que é mentira. Reitero: esse foi o valor do contrato de toda a publicidade do Incra ao longo dos quatro anos. E o que faz a assessoria de imprensa nesse rolo?

Lembram-se que, dia desses, ao defender a elevação do salário dos secretários, em São Paulo, afirmei que o poder público paga salários miseráveis a profissionais especializados? Pois saibam: um jornalista de gabarito que fosse contratado diretamente por um Ministério não teria como receber, líquidos, mais do que R$ 4,5 mil. E olhem lá. É o que se paga a um bom redator nos jornais. Qual tem sido a saída encontrada? A terceirização da mão-de-obra. No caso em questão, tanto melhor que houvesse um contrato. Nos dias de hoje, tem-se tentado acabar com essa prática, e alguns medalhões do jornalismo têm servido ao Poder Público ganhando, oficialmente, salários de fome. Mais vale um contrato com uma agência, acho eu, do que entrar na mala preta de alguns dos ditos “publicitários”, não é mesmo?

Sim, há hipocrisia também na imprensa – por que não haveria? Todos sabemos, e basta atentar para o padrão de consumo, que há coleguinhas servindo a órgãos públicos como assessores que não vivem apenas de seu salário oficial. Vivem, então, do quê? Esquemas paralelos de pagamento têm sido usados para conquistar no mercado bons profissionais. No caso do Incra, dizer que o pagamento da assessoria de imprensa, por meio de agências, é desvio de recursos é uma falácia. Em quantos outros ministérios, antes e agora, poderia ser encontrada a mesma prática?

Não tenho procuração para defender Rebeca, Alba, Flávia ou Jungmann. Já disse: sou amigo de Jungmann apenas. Nunca vi as moças mais gordas — ou magras. Mas não dá para aceitar esse moralismo de pau oco e com endereço certo. Se os procuradores acham que o ex-ministro e as assessoras roubaram dinheiro, que façam a acusação competente, de caráter criminal, para que possam, inclusive, se defender de maneira adequada. Só que eles não acham isso e, de fato, não têm nem indícios a respeito. Aos olhos do público, está-se transformando uma ação de caráter administrativo numa questão criminal.

Frossard
A deputada Denise Frossard (PPS-RJ), que se notabilizou por meter bicheiros do Rio na cadeia quando juíza, anunciou que vai advogar de graça para Jungmann tão logo encerre o seu mandato de deputada, no fim deste mês. Jungmann estava marcado para morrer. Não por acaso, em seu blog, José Dirceu aplaudiu a ação.