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Reinaldo Azevedo Por Blog Blog do jornalista Reinaldo Azevedo: política, governo, PT, imprensa e cultura

Jovens do MBL dão um bafão nos irresponsáveis de cabelos brancos

Num manifesto, movimento pede que os Poderes respeitem suas respectivas esferas de competência e parem de fazer movimentos acrobáticos para a torcida

Por Reinaldo Azevedo Atualizado em 6 fev 2017, 17h37 - Publicado em 20 dez 2016, 07h55

Algo de muito errado se passa na República quando os jovens resolvem puxar as orelhas dos maduros, acusando a sua irresponsabilidade. Mas, ao mesmo tempo, vamos reconhecer: também se trata de fato auspicioso.

O Movimento Brasil Livre resolveu divulgar um texto intitulado “MANIFESTO EM FAVOR DAS INSTITUIÇÕES E DA TRIPARTIÇÃO DO PODER”, em que, ora vejam, cobra que os digníssimos homens e mulheres que compõem os Poderes da República se atenham ao papel que lhes reserva a Constituição.

No texto, o movimento expressa, é claro, seu apoio às investigações da Lava Jato, mas lembra que o Ministério Público não pode aproveitar o suporte que lhe dá a sociedade para defender pautas corporativistas.

O MBL critica também o Supremo Tribunal Federal por sua sede legiferante e por interferir, por meio de liminares desastradas, em decisões do Poder Legislativo. O movimento deixa claro que defende, sim, a punição de Renan Calheiros, de acordo com o devido processo legal, mas repudia o ato destrambelhado de Marco Aurélio, que resolveu afastá-lo da Presidência do Senado por meio de uma liminar ilegal.

Também a liminar de Luiz Fux, que houve por bem anular uma votação na Câmara, não passa pelo crivo do movimento, que deixa claro, no entanto, que rejeita a forma que tomou o conjunto de medidas contra a corrupção. Referindo-se às citadas liminares, afirma o texto: “Ambas as decisões foram pouquíssimo ortodoxas, sendo apoiadas por alguns que desconhecem o texto constitucional – o que não é o caso dos doutores do Supremo. As repetidas acrobacias para a plateia, executadas em detrimento da lei, só servem à desordem e ao extremismo, não à Justiça”.

Espero que procuradores, juízes, parlamentares e ministros do Supremo leiam com atenção o manifesto. Até porque, num momento que não deixa de ser vexaminoso para os varões e varoas da República, afirmam os moços e as moças o movimento: “O MBL reúne pessoas de todas as idades, mas é majoritariamente formado por jovens. Ousamos cobrar que as mulheres e homens maduros da República deem exemplo de serenidade, de sensatez, de respeito às instituições e à Constituição.

Jovens cobrando ‘ordem’ dos maduros parece ferir — e, em certo sentido, fere mesmo — a ordem natural das coisas. Mas a tanto nos obrigam os maus hábitos em curso na República.

Senhoras e senhores, respeitem seus cabelos brancos! Para que possamos respeitá-los!”

Impecável.

Segue a íntegra no manifesto:
*
Copia sermonis non est consors rationis

Montesquieu, em sua obra-prima, “O Espírito das Leis”, nos ensinou que, para que uma República funcione de maneira virtuosa, seu poder deve ser dividido em três: Executivo – aquele que governa –, Legislativo – aquele que debate e propõe as leis – e Judiciário – aquele que, com base nas leis, julga.

Nos últimos tempos, a irracionalidade tem tomado conta do debate político. Investigações estão mostrando a corrupção enraizada que irrigou campanhas dos mais diversos partidos e fez avançar inúmeras pautas de interesses nada republicanos. Aproveitando um pico de popularidade, o Ministério Público Federal tentou fazer avançar pautas corporativistas, algumas delas até inconstitucionais. Em retaliação, a Câmara aprovou um projeto que possibilita punir juízes e promotores por crime de responsabilidade, cuja redação vaga acaba ameaçando o Ministério Público e o Judiciário.

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Em meio a esse alvoroço, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem extrapolado sua competência e atuado como se estivesse acima dos outros Poderes. Não bastasse estar invadindo há algum tempo prerrogativas do Executivo — interferindo em questões relacionadas a políticas públicas, como a Saúde, e praticamente legislando em julgamentos, como o do rito do processo de impeachment —, o Supremo decidiu anular uma votação da Câmara e afastar o presidente do Poder Legislativo por meio de liminares monocráticas.

Em busca de alguns aplausos, o ministro Marco Aurélio tentou afastar o senador Renan Calheiros da presidência do Senado. É claro que nenhuma pessoa sensata ainda acredita na honestidade de Calheiros. O problema é que, no fundamento, a liminar de Marco Aurélio era ilegal e, no que respeita aos valores da democracia, constituía-se um atentado à tripartição do Poder.

Ressalte-se que, num dos casos, Renan só não foi julgado ainda porque o Ministério Público Federal demorou seis anos para oferecer denúncia. Esta permaneceu outras três no Supremo. E tivemos de assistir ao vexame de ver o relator do caso, Edson Fachin, apontar falhas técnicas no processo. Nos 11 outros inquéritos, relativos ao mensalão, com dois anos e meio de Operação Lava Jato, só um resultou até agora em denúncia. Novo vexame: o relator, Teori Zavascki, teve de pedir correção.

O MBL, em manifestação recente, pressionou ambas as instituições para que os processos relativos ao senador tenham um desfecho mais rápido, para que se possam cumprir a lei penal, e o senador, sendo julgado, seja condenado e preso, como determina a lei – o que não é o caso da liminar concedida pelo ilustre ministro.

Outro caso, mais recente e tão ou mais grave, foi o da liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, que buscou anular a votação do pacote das medidas propostas pelo Ministério Público. O MBL é absolutamente contra o texto que saiu da Câmara, mas isso não justifica uma interferência do Supremo no processo legislativo, que compete única e exclusivamente ao Congresso Nacional.

Pressionamos para que esse pacote seja enterrado em votação no Senado, que é uma possibilidade determinada pela lei, pela Constituição, diferentemente da decisão do eminente ministro.

Ambas as decisões foram pouquíssimo ortodoxas, sendo apoiadas por alguns que desconhecem o texto constitucional – o que não é o caso dos doutores do Supremo. As repetidas acrobacias para a plateia, executadas em detrimento da lei, só servem à desordem e ao extremismo, não à Justiça.

Já vimos excrescências como essas em outros tempos de histeria ao longo da história, como já dizia o barão de Monstesquieu no já citado “Espírito das Leis”: “Percebemos os abusos antigos, vemos a sua correção; mas vemos também os abusos da própria correção.”

Exigimos – com a devida vênia, é claro! – uma postura republicana do STF, digna do valor dessa instituição. Esquecer a tripartição do Poder e ceder aos gritos dos radicais que parecem querer uma Revolução Francesa tupiniquim é de uma irresponsabilidade sem tamanho.

Sem poderes devidamente separados e autoridades sensatas, não há Justiça. É insanidade acreditar que algum tipo de ordem possa advir do caos institucional. Vale lembrar que, numa das fases da Revolução Francesa, até Robespierre, um fanático cortador de cabeças, perde a cabeça!

O Brasil não precisa disso! Todo apoio à Lava Jato e às instituições democráticas! O MBL reúne pessoas de todas as idades, mas é majoritariamente formado por jovens. Ousamos cobrar que as mulheres e homens maduros da República deem exemplo de serenidade, de sensatez, de respeito às instituições e à Constituição.

Jovens cobrando “ordem” dos maduros parece ferir — e, em certo sentido, fere mesmo — a ordem natural das coisas. Mas a tanto nos obrigam os maus hábitos em curso na República.

Senhoras e senhores, respeitem seus cabelos brancos! Para que possamos respeitá-los!

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