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Reinaldo Azevedo Por Blog Blog do jornalista Reinaldo Azevedo: política, governo, PT, imprensa e cultura

Governo volta a dar uma piscadela para a recriação da CPMF. Ou: “Esqueçam o que eu prometi”. Ou: Estelionato eleitoral

É, “companheiros”, a vida não é fácil. Vocês sabem como campanha eleitoral comporta tudo, especialmente a mentira, a exemplo da construção do navio petroleiro (ver posts abaixo). O debate da hora é a Emenda 29. Porque sabe que a “contenção de gastos” soa como música a certos ouvidos — e, com efeito, má idéia não […]

Por Reinaldo Azevedo Atualizado em 31 jul 2020, 10h56 - Publicado em 29 ago 2011, 17h56

É, “companheiros”, a vida não é fácil. Vocês sabem como campanha eleitoral comporta tudo, especialmente a mentira, a exemplo da construção do navio petroleiro (ver posts abaixo). O debate da hora é a Emenda 29. Porque sabe que a “contenção de gastos” soa como música a certos ouvidos — e, com efeito, má idéia não é —, o governo vive tocando essa tecla. O rigor de propaganda serve, então, para esconder o estelionato eleitoral.

Como tenho compromisso com os fatos, faço as duas coisas: louvo a disposição para cortar gastos (especialmente se o governo realmente fizer o que promete) e acuso os estelionatários eleitorais. Leiam o que informa a Reuters. Volto em seguida:

Aprovação de emenda da saúde exigirá nova receita, alerta Dilma

A presidente Dilma Rousseff fez nesta segunda-feira (29) mais um apelo aos aliados para não aprovarem propostas que aumentem os gastos e argumentou que a aprovação da emenda 29, que regulamenta os gastos com saúde nos três níveis de governo, exigirá a criação de uma “fonte de receita”.  A afirmação da presidente foi feita durante a reunião do Conselho Político da coalizão, que reúne presidentes e líderes congressistas dos partidos aliados. No encontro, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, também informou que o governo aumentaria seu esforço fiscal em 2011.

“Ela disse por diversas vezes que precisa ser criada uma fonte de receita para financiar a saúde”, contou um líder do Senado, que falou sob a condição de anonimato, e que entendeu o discurso da presidente como um incentivo à criação de um imposto para financiar a aprovação da emenda.  Questionado sobre a criação de um imposto nos moldes da CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira), o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), não descartou a possibilidade. “Isso é discussão que vamos ter no Congresso”, comentou.

“A presidenta pediu ao Congresso Nacional contribuições… para enfrentar a crise. Neste processo, ao você aumentar o superavit, você não vai ter nenhum comprometimento de investimentos, mas não poderão ser criados gastos excedentes sem definir qual a fonte desses gastos”, acrescentou Vaccarezza. Em dezembro de 2007, o Senado rejeitou a prorrogação da CPMF, imposto criado para financiar a saúde. A decisão, uma das maiores derrotas do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso, tirou da União uma fonte significativa de arrecadação.

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Dilma também explicou aos aliados que o governo é contra a aprovação de outra proposta de emenda constitucional, a PEC 300, que cria um piso salarial aos agentes de segurança em todo país. Nesse caso, os reajustes seriam subsidiados pelo governo federal por anos até serem incorporados pelos governos estaduais. A presidente disse que isso traria uma carga adicional para os Estados num momento que eles precisam de mais rigor fiscal, segundo relato do líder do PDT na Câmara, Giovanni Queiroz (PA).

O vice-presidente Michel Temer, que falou no encerramento da reunião, disse que entendia a dificuldade dos líderes para convencer a base do adiamento dessas votações, mas que era um esforço necessário considerando o cenário da economia mundial. “Ele sugeriu que o ministro da Saúde (Alexandre Padilha) e o Mantega vão ao Congresso para explicar a necessidade do governo”, contou a jornalistas o líder do PDT.

Comento
Entre as promessas solenes da Dilma candidata estavam a não-recriação da CPMF — negação textual e peremptória — e a aprovação da Emenda 29. Aliás, sem ela, há dificuldades para tocar os programas hoje existentes. Para implementar, então,o paraíso na Terra, como prometia a “Mãe do PAC”, aí é que falta grana mesmo. Sem a Emenda 29, nem pensar! Agora, a crise internacional serve de desculpa para o “esqueça o que eu prometi”. Crise existe sempre, vocês sabem. FHC, coitado!, enfrentou nada menos do que sete — a maioria delas com epicentro em países ditos emergentes, arrastando o Brasil em sua avalanche. O mundo era outro.

Sim, eu entendo as dificuldades de Dilma para aprovar a Emenda 29, só que foi ela quem prometeu aprová-la, não eu. Este escriba, vejam só!, apontou (está no arquivo) que a candidata do PT fazia tais e tantas promessas para a área da Saúde que seria impossível cumpri-las, já que o Orçamento se mostrava curto para o que já estava em curso. Agora vem Dilma dizer que, sem fonte nova de recursos, não dá para aprovar a emenda? Por que não disse isso quando candidata? Ora, “fonte nova” é só um jeito delicado de dizer “mais imposto”.

A oposição perdeu a eleição e, por isso, é oposição — perdoem a tautologia, hein… Uma proposta saiu vitoriosa nas urnas: a de Dilma. Ela contemplava a aprovação da Emenda 29 para que o povo tivesse acesso aos benefícios prometidos. A única coisa moral que os adversários políticos da presidente têm a fazer é lutar pela aprovação da emenda. O governo que remaneje recursos! Promessa com o eleitor é dívida.

Sim, o PMDB usará a doença do povo, suas carências, sua miséria, seus tumores sem ressonância magnética e tomografia, os meses à espera de consulta, as filas sem prazo para as cirurgias para negociar um carguinho aqui, outro ali, uma emenda acolá. Usará a desgraça dos pobres como moeda de troca. Pode até bombardear a Emenda 29, mas vai cobrar um preço, que será pago pelos desdentados.

O estelionato tem de ser denunciado. E eu denuncio. Ponto.

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