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Reinaldo Azevedo

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Governo tem 10 dias para explicar pacote

Por Felipe Recondo, do Estadão:A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, abriu prazo de dez dias para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifeste e forneça informações sobre o decreto que aumentou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Após os dez dias, a Advocacia Geral da União (AGU) […]

Por Reinaldo Azevedo Atualizado em 31 jul 2020, 20h00 - Publicado em 8 jan 2008, 18h27
Por Felipe Recondo, do Estadão:
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, abriu prazo de dez dias para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifeste e forneça informações sobre o decreto que aumentou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Após os dez dias, a Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) terão prazo de cinco dias cada um para analisar o decreto presidencial.

A resposta do presidente Lula e os pareceres da AGU e do MPF serão anexados à ação direta de inconstitucionalidade (adi) ajuizada na segunda-feira pelo DEM no Supremo Tribunal Federal contra o aumento do do tributo. O procedimento adotado por Ellen Gracie acelera a análise do caso. Assim que as informações forem prestadas pelo presidente, pela AGU e pelo MPF, a ação será repassada a um relator no STF e, em seguida, remetida ao plenário do tribunal para que seja julgada em definitivo.

O mesmo procedimento deve ser adotado em relação à ação direta de inconstitucionalidade protocolada há pouco pelo DEM contra o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrada de instituições financeiras. Com esse trâmite, diminuem as possibilidades de um dos ministros, em decisão monocrática, monocraticamente, derrubar ou preservar as medidas do governo.

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