Genro e o crime

Por Ana Maria Campos, no Correio Braziliense:
Juristas divergem quanto às declarações do ministro da Justiça, Tarso Genro, sobre a suposta legalidade da montagem de um dossiê com dados sigilosos relacionados a gestões anteriores. Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo, o criminalista Alberto Zacharias Toron avalia que o ministro está “absolutamento certo”. Na sua avaliação, autoridades públicas podem fazer levantamentos de dados relacionados a gestões de antecessores. “O governo pode levantar dados informativos desde a época de Jânio Quadros, se for o caso. A divulgação dos dados é que configura crime”, afirma Toron.
O advogado Luiz Francisco Barbosa, outro conceituado criminalista, discorda. “O ministro Tarso Genro é um político ilustre e jurista destacado. Com essas declarações, ele deixou que o político superasse o jurista”, entende. Para Barbosa, quem acessa dados sigilosos sem autorização legal também comete crime de violação de sigilo. O pior, no entanto, na avaliação do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Maurício Corrêa é o uso de dados que se obtém pela prerrogativa do cargo para constranger adversários. “O problema é o governo se preocupar em levantar dados com o escopo de promover uma chantagem”, afirma Corrêa.
O ex-presidente do STF defende que tal comportamento seria uma “forma de intimidação”. “Mesmo que não seja crime, os autores do dossiê deveriam ter punição disciplinar”, entende Corrêa. Ex-presidente do Conselho Federal da OAB, o advogado Reginaldo Oscar de Castro tem o mesmo ponto de vista. “Esse fato (a elaboração do dossiê) revela uma ação de governo que não me parece ética. No momento em que se faz um levantamento de dados considerados sigilosos para serem usados no jogo político, há sim uma conduta criminosa”, analisa Castro.