Gabeira, a Lei da Anistia e a transparência

Especialmente porque tem a biografia que tem, o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) concedeu um entrevista sensata ao Estadão deste domingo, o que tem sido uma constante de sua vida parlamentar nos últimos anos. Por Roldão Arruda: “O processo que um grupo de ex-presos políticos move na Justiça, exigindo o reconhecimento de que foram torturados nos anos do regime militar pelo coronel da reserva Carlos Brilhante Ustra, reabriu antigas feridas políticas. Militares se reuniram no Rio num inesperado ato de solidariedade ao coronel, ao mesmo tempo que juristas e militantes de organizações de direitos humanos propunham a rediscussão da Lei da Anistia, para permitir a punição de militares. O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), militante de esquerda e prisioneiro político no regime militar, considera que a proposta de rediscutir nesse momento a Lei da Anistia não encontra eco na sociedade. É mais aceitável e mais contemporâneo, na opinião dele, rediscutir a abertura dos arquivos com documentos oficiais que permitam restabelecer a verdade – sem necessariamente falar em punição a militares que cometeram crimes em nome do Estado, entre eles a tortura de prisioneiros políticos. A transparência, segundo Gabeira, é uma exigência da democracia.

O senhor acha que o País deve reabrir a discussão sobre a Lei de Anistia?
Colocar a revisão da Lei da Anistia na ordem do dia, nesse momento, talvez não expresse uma necessidade da sociedade. É preciso esperar um pouco. Podemos aprofundar o acesso à verdade, sem necessariamente rever a Lei da Anistia.
Refere-se ao acesso aos documentos do período da repressão?
Sou favorável e luto em todas as frentes possíveis pelo acesso à verdade. Essa é uma reivindicação muito contemporânea. Vivemos num mundo no qual o maior conflito bélico, a guerra no Iraque, foi desencadeado e desenvolvido a partir de uma mentira oficial – a existência de armas de destruição de massa, que nunca foram encontradas. Posso lembrar também o caso do brasileiro Jean Charles, assassinado em Londres num episódio cujas informações oficiais foram contestadas por uma comissão independente. Precisamos aprofundar a idéia do direito à verdade, o que inclui a abertura de documentos oficiais, e não só os da ditadura.
Refere-se também aos documentos do atual governo?
Todos os documentos devem ser abertos, dentro de uma política de maior transparência. No Brasil, essa luta possui maior receptividade entre os cidadãos do que a revisão da punição dos militares. Clique aqui para ler íntegra